Plenário aprova readmissão das empresas excluídas do Supersimples

O Plenário da Câmara aprovou, por 270 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional (Supersimples) em janeiro de 2018. A matéria será enviada ao Senado. O Simples Nacional é um regime unificado de tributação diferenciada para microempreendedores e micro e pequenas empresas.

O deputado Otavio Leite (RJ) afirmou que a aprovação da matéria é uma oportunidade para empreendedores que desejam aderir ao regime. “É preciso chamar atenção dos empreendedores que estão em dificuldades e querem retornar ao Supersimples. Não é de hoje que trabalhamos para que essa chance seja oferecida a todos”, disse.

Segundo o texto, para retornarem ao Simples Nacional, os interessados deverão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN) instituído pela Lei Complementar 162/18. O prazo para requerer a volta é de 30 dias a partir da adesão ao parcelamento, contanto que a empresa ainda se enquadre nos requisitos do Simples Nacional.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)