Comissão especial aprova proposta de regulação dos pesticidas

Líder tucano companhou o debate; ele avalia que os defensivos agrícolas são indispensáveis para o controle de pragas.

A comissão especial que analisa a regulação do setor de defensivos agrícolas aprovou nesta segunda-feira (25) o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), por 18 votos a 9.

O relatório prevê que pesticidas possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura com registro temporário até que órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), concluam suas análises. A regra se aplica desde que eles possuam especificações idênticas em pelo menos 3 dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), considera a proposta fundamental para a produção de alimentos no Brasil. O parlamentar afirma que países mais desenvolvidos utilizam os defensivos agrícolas em maior proporção que o Brasil, sem prejuízos à saúde da população, o que derruba argumentos contrários à matéria.

Na avaliação de Leitão, os defensivos agrícolas são indispensáveis para o controle de pragas e garantia de bons resultados na produção do campo.

Após a votação do texto principal, a comissão votou destaques feitos ao substitutivo do relator. Nilson Leitão criticou a incoerência de partidos de esquerda que votaram contra o projeto e apresentaram dispositivo que poderia impedir que pequenas e médias empresas pudessem ingressar no mercado de fitossanitários.

“Não querem dar a oportunidade de novas empresas entrarem na concorrência para dar manutenção a meia dúzia de multinacionais, já que o PT ficou 14 anos no poder e não mexeu nelas. É muito contrassenso da esquerda”, criticou.

Ao término, os destaques dos partidos de esquerda, contrários à regulação dos defensivos agrícolas, foram derrubados.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)