A pedido de Papa, Comissão debaterá situação dos participantes do fundo de pensão Portus

A audiência pública pedida pelo parlamentar tucano será realizada às 14h no plenário 11.

A Comissão de Viação e Transportes promove, nesta terça-feira (26), um debate sobre a situação dos participantes assistidos e pensionistas do Instituto de Seguridade Portus, fundo de previdência complementar dos empregados das Companhias Docas. A audiência pública será realizada às 14h no plenário 11.

De acordo com o deputado João Paulo Papa (SP), que pediu a audiência pública, em 1° de abril de 2017 o Portus reajustou a contribuição paga pelos participantes da ativa e o percentual pago passou de 9% para 27,75%. E assistidos e pensionistas que recebem do Portus e tinham descontado de suas aposentadorias complementares 10%, passaram a ter um desconto de 28,77%.

Segundo o parlamentar, a iniciativa do aumento nas contribuições partiu do interventor do Portus, o auditor fiscal do Tesouro Nacional, Luíz Gustavo da Cunha, como alternativa para evitar a liquidação do fundo de pensão.

HISTÓRICO
O Portus foi criado em 1979 pela extinta Portobrás, que na época era responsável pela administração dos portos brasileiros, com o objetivo de proporcionar aos trabalhadores portuários um complemento aos benefícios previdenciários.

Os problemas do Portus começaram em 1990, com a extinção da Portobrás. A dívida foi crescendo e em agosto de 2011 a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no fundo de pensão. Desde então, o governo realizou várias ações para garantir a preservação dos direitos dos usuários, mas o fundo acumula mais de R$ 3 bilhões de deficit.

“Diante das tratativas realizadas até o presente momento em busca de acordo que possa garantir aos trabalhadores portuários condições de contribuir com o novo plano de custeio proposto pelo atual interventor federal do Portus, a Comissão de Viação e Transportes almeja proporcionar resultados concretos nessa negociação”, disse João Paulo Papa.

Em todo o País, o Portus tem cerca de 10 mil participantes divididos em ativos (1.659), aposentados (4.884) e pensionistas (3.455).

CONVIDADOS
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
– o assistente da Coordenação-Geral de Desempenho e Tecnologia em Informações Portuárias da Secretaria Nacional de Portos, José Alfredo de Albuquerque;
– o diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH), José Alex Botelho Oliva;
– o diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Fábio Henrique de Sousa Coelho;
– o interventor do Instituto de Seguridade Portus, Luíz Gustavo Costa; e
– o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Gustavo Costa.

(Da Agência Câmara de Notícias/foto: Alexssandro Loyola)