Subcomissão das aéreas debate plano proposto por Sampaio

Tucano sugere que subcomissão questione empresas aéreas sobre tarifas e reclamações de usuários.

A Subcomissão de Direitos e Deveres das Empresas Aéreas (Subarea), vinculada à Comissão de Defesa do Consumidor, debateu, nesta quarta-feira (20), o Plano de Trabalho proposto pelo relator, deputado Carlos Sampaio (SP). O plano não foi votado por conta do início da Ordem do Dia no plenário da Câmara.

No plano de trabalho serão avaliados o porquê das empresas aéreas não reduzirem as tarifas pela cobrança do despacho de bagagem, o descumprimento de promessas em relação ao programa de milhagem e cobrança de taxa para marcação de assento. O primeiro passo será questionar a resolução 400/2016, aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Segundo Carlos Sampaio, o relatório vai considerar as contribuições trazidas durante reuniões de audiência pública, na análise documental e informações que serão obtidas na Subcomissão Especial.

O relator propôs ainda que o objetivo da Subcomissão Especial inclua a relação de consumo que reconhece a vulnerabilidade do consumidor, além dos que exigem a observância da boa-fé objetiva, transparência, prestação de informação clara ao consumidor e também a proibição de cláusulas abusivas.

Ele destacou entre as ações o agendamento de reunião com o presidente Rodrigo Maia para cobrar a inclusão do PDC nº 578/16 Ordem do Dia do Plenário; acompanhar o andamento do requerimento de informação que solicita informação ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre o fim da franquia obrigatória de bagagem.

O tucano sugere ainda requisitar que as companhias aéreas apresentem demonstrativos financeiros detalhados que a fim de prever o efeito da Resolução nº 400, de 2016 (cobrança de bagagens), sobre as receitas das empresas e sobre as despesas dos consumidores; requisitar da ANAC estudos e informações técnicas usadas para embasar a cobrança de bagagens.

Finalmente requisitar que as Empresas Aéreas expliquem as reclamações realizadas pelos consumidores no que diz respeito aos programas de milhagens – ofertas não cumpridas, serviços não fornecidos, vendas e publicidade enganosas e que a Empresa Aérea GOL explique sobre as novas práticas tarifárias de cobrança da taxa de reserva de assento.

(Ana Maria Mejia)