Plenário da Câmara aprova marco regulatório para transporte de cargas

Macris avalia que proposta representa um grande avanço para o setor de transporte de cargas.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que cria um novo marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas no país (PL 4860/16). O texto aprovado define regras para a contratação de transportadores, regras de segurança nas estradas e prevê normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria, furtos e assaltos. A matéria será enviada ao Senado.

Os parlamentares aprovaram destaque que reinsere no texto dispositivo para assegurar a ausência de vínculo empregatício nas subcontratações de serviços de transporte, ainda que realizadas de forma habitual.

Pelo texto aprovado, o contrato celebrado entre o transportador contratante e o subcontratado será sempre de natureza empresarial e comercial, não resultando em relação de trabalho e nem em vínculo empregatício.

O deputado Vanderlei Macris (SP) participou da Comissão Especial do Marco Regulatório de Transporte Rodoviário de Cargas e destacou o trabalho realizado pelo relator da proposta, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). “Ele ouviu todos os setores envolvidos na questão, como empresas de transporte, transportadores autônomos e governo, para que tivéssemos a segurança de fazer uma regulação sem percalços”, disse.

O parlamentar afirma que o projeto não resolve 100% dos problemas, mas representa um grande avanço para o setor de transporte de cargas, vital para a economia brasileira. Macris chamou atenção ainda para a retomada da proposta original do relator com a aprovação do destaque sobre o artigo 18. Ele lembra que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso já proferiu decisão liminar sobre o tema, e a definição da Câmara reforça a legislação vigente.

EMENDAS
Durante o debate, o deputado Carlos Sampaio (SP) defendeu a inclusão de emenda para a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros no período da greve. Segundo ele, muitos trabalhadores permaneceram no acostamento porque sofreram ameaças de morte dos manifestantes. Para Sampaio, não é justo que as multas recaiam inclusive sobre os caminhoneiros que tentaram sair dos bloqueios. O relator rejeitou a emenda em função de acordo de líderes.

Os deputados mantiveram no texto artigo que permite acordo individual ou coletivo sobre condições do contrato de transporte, como perdas e avarias, prazo de entrega, forma de pagamento e subcontratação. Foi retirada da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a contagem dos motoristas das transportadoras no cálculo de contratação mínima de aprendizes por grandes empresas.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)