Finanças vai debater proposta de fiscalização de micro e pequenas empresas pela Receita

Debate proposto pelo tucano vai dirimidas quaisquer dúvidas em relação a matéria.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou pedido do deputado Luiz Carlos Hauly (PR) para realização de audiência pública que irá debater o PLP 329/2016. A proposta prevê que a Receita Federal efetue a fiscalização orientadora em micro e pequenas empresas. Segundo o relatório da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (CONOF), o projeto acarretaria na queda da arrecadação federal.

Para o tucano, é de suma importância a realização de audiência pública para que sejam discutidos os principais pontos da proposta de forma a garantir que sejam dirimidas quaisquer dúvidas em relação a matéria, bem como fazer qualquer adequação ao texto que se mostrar necessária.

O requerimento foi subscrito pela deputada Yeda Crusius (RS). Serão convidados o secretário da Receita Federal do Brasil, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal e representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

(Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)