Comissões aprovam sugestões de emendas de Eduardo Barbosa

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD) e a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovaram essa semana as sugestões de emendas do deputado federal Eduardo Barbosa (MG) que serão apresentadas pelas comissões ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019 (PL nº 2/2018).

As duas comissões aprovaram a sugestão de emenda do deputado de mesmo teor que permite o repasse para construção ou ampliação de entidades sem fins lucrativos que atuam na área de assistência social, saúde e educação. “Essas entidades vêm acumulando déficits financeiros e orçamentários em razão das sérias dificuldades para obtenção de receitas para a manutenção do atendimento aos usuários, prejudicando gravemente a provisão de recursos a serem aplicados nas suas instalações físicas, ação diretamente ligada à qualidade do atendimento e à oferta das suas políticas públicas. Por isso acredito que essa vedação de aplicação de recursos é equivocada”, explicou o deputado.

A CPD ainda aprovou outra sugestão de emenda de Eduardo Barbosa para pedir apoio à alfabetização, à educação de jovens e adultos e a programas de elevação de escolaridade com qualificação profissional e participação cidadã, pois, de acordo com o deputado, ao concluírem a etapa da educação básica, as pessoas com deficiência, em especial aquelas com deficiência intelectual e com deficiências múltiplas, necessitam de apoio e estímulos para que as habilidades e competências adquiridas na educação formal não sejam perdidas.

Eduardo Barbosa ainda justifica a emenda citando a Lei nº 13.632/2018, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD) para inserir a educação ao longo da vida como um dos princípios do ensino brasileiro. “Se a LDB determina a oferta da educação ao longo da vida, há que se incrementar o financiamento para que a lei seja cumprida, e um passo importante é incluir essa ação dentre as metas do orçamento da União”, afirmou. O Projeto de Lei 5374/2016, de autoria do deputado Eduardo Barbosa, deu origem à referida lei.

Relações Exteriores

Na última semana, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) também aprovou sugestão de emenda do deputado para incluir os serviços consulares de atendimento aos brasileiros no exterior entre as ações do orçamento da União que não podem ser objeto de contingenciamento. “Os serviços consulares de assistência a brasileiros no exterior é fundamental para os nossos cidadãos mundo afora. O baixo montante de recursos orçamentários aplicados em tal atividade, aliado aos frequentes contingenciamentos, impactam diretamente a vida do emigrante brasileiro”, explicou.

Durante a audiência pública com o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, no último dia 13, o deputado comentou com o ministro sobre o impacto dessa emenda e o chanceler afirmou que vai defender junto ao governo que esse tipo de recurso não seja contingenciado.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)