Nilson Leitão defende proposta de regulação dos defensivos agrícolas

Líder avalia que a proposta é fundamental para a produção de alimentos.

A comissão especial que analisa a regulação do setor de defensivos fitossanitários suspendeu nesta terça-feira (19) a análise do parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), em função do início da ordem do dia no plenário da Câmara. Após tentativas de obstrução da oposição, a sessão da Comissão Especial conseguiu avançar na discussão do projeto. A presidente da Comissão, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), indeferiu questão de ordem da oposição pelo adiamento da sessão.

O relatório de Nishimori prevê, entre outros pontos, que os defensivos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises. Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas em três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Para o líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), a proposta é fundamental para a produção de alimentos. O parlamentar criticou a oposição radical de alguns partidos à proposta. Siglas como PT, Psol e PCdoB são contrárias à medida e alegam que as novas regras previstas no projeto podem agravar problemas ambientais e de saúde pública.

De acordo com Leitão, os que fazem oposição à proposta usam argumentos falaciosos para justificar a postura. “O discurso duro do PT não condiz com a realidade. Eles ficaram 14 anos no poder e não diminuíram um milímetro do uso dos defensivos agrícolas no país. Sem falar que esse projeto não aumenta o uso dos produtos”, reagiu Leitão, diante das tentativas dos parlamentares de oposição de impedir a votação da matéria.

O tucano afirmou ainda que em outros países o uso de defensivos agrícolas é muito maior que no Brasil; até 12 vezes maior, segundo ele. “É o caso do Japão, que tem a maior longevidade do mundo”, destacou. “A discussão é sobre o direito de usar aquilo que o Brasil precisa para produzir. Como que se produz enfrentando a praga, os insetos, num país tropical como o Brasil, com sol o ano todo?”, explicou.  

O relatório de Nishimori diz respeito ao Projeto de Lei 6299/02 e outras 17 propostas apensadas, entre elas o PL 3200/15, que revoga a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89), substituindo o nome agrotóxico por defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental; e o PL 1687/15, que cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.

Deputados favoráveis ao projeto defendem que o novo marco legal irá desburocratizar o processo de registro de defensivos agrícolas, aumentar a produtividade do setor agrícola e movimentar a economia.

(Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)