Votação de MP em prol de agentes de saúde é adiada para busca de consenso

Raimundo Gomes de Matos é um dos principais defensores dos agentes de saúde no Congresso.

A busca pelo caminho do consenso entre governo e Congresso Nacional adiou a leitura do relatório na Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP 827/2018), que trata da vida profissional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O presidente do colegiado, deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), suspendeu a reunião, que será retomada nesta quarta-feira a partir das 9 horas.

“Logo que o relatório estiver pronto será distribuído e retomaremos os trabalhos de forma mais tranquila”, disse ele depois de acordar os procedimentos com o relator, senador Cássio Cunha Lima (PB). “O cuidado é para construir um relatório que seja aprovado na Comissão e também seja consenso nos plenários da Câmara e do Senado”, reiterou Gomes de Matos.

Entre os itens a serem analisados estão reajuste salarial, jornada de trabalho e reciclagem profissional.

Por se tratar de ano eleitoral, a legislação proíbe reajuste salarial até a posse dos candidatos eleitos em 2018. A alternativa encontrada foi propor um reajuste que atenda a reposição da inflação. “Qualquer valor acima da inflação não será apreciado prejudicando os cerca de 300 mil agentes comunitários de saúde e 100 mil agentes de combate a endemias de todo o Brasil”, explicou ele, aos líderes que acompanhavam o debate.

“Realmente o melhor é construir o caminho do consenso”, disse o deputado Geraldo Resende (MS). Ele lamentou os vetos presidenciais à Lei 13.555/2018, que alterou diversos pontos da legislação da categoria. “Já poderíamos ter superado tudo isso, não fosse os vetos, depois de uma longa luta e acordo entre os parlamentares”, destacou.

Geraldo Resende disse que junto com o presidente da Comissão e outros parlamentares, se reuniu na manhã desta terça-feira (19), com o presidente Michel Temer e os ministros da Secretaria de Governo, Carlos Marun, da Saúde, Gilberto Ochi, e do Planejamento, Esteves Colnago, a fim de garantir todas as questões previstas na lei Ruth Brilhante que busca dar normatização da data base e do reajuste.   

A MP 827/2018 atribui a estados e municípios a competência para fornecimento e custeio dos deslocamentos dos agentes. Também torna essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia de Saúde da Família – macroprograma de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) – e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

A medida provisória estabelece também uma jornada de trabalho de 40 horas. A cada dois anos os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento, que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado.

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(Reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Alexssandro Loyola)