Avança no Senado projeto de Betinho que estende prazo para contratos de terceirização entre empresas

Proposta de Betinho Gomes atualiza a legislação para os tempos atuais.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (19) parecer favorável do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ao projeto (PLC 195/2015) do deputado Betinho Gomes (PE) que altera o Código Civil para permitir que contratos de prestação de serviços celebrados entre empresas possa ter prazo superior a quatro anos.

ORIGENS
Como ressalta Betinho, a atual limitação de tempo é uma herança do Código Civil de 1916, que, por sua vez, foi inspirado no Código Civil Português de 1867. Naquela época, o contratado para prestar serviços era usualmente pessoa física. A limitação temporal do contrato tinha assim, por objetivo, evitar formas modernas de servidão humana. “Trata-se de uma preocupação justa e meritória, mas que não se aplica a relações entre empresas”, analisa o relator.

Como ressalta, atualmente, quando parte significativa dos serviços é prestada por empresas, o temor de a relação contratual se transformar em uma relação de servidão perde sentido. “Registre-se, contudo, que o PLC somente permite a elaboração de contratos de longo prazo para empresas, não alterando a atual limitação de prazo quando o prestador de serviços for pessoa física”, pondera Ferraço. 

Na opinião do relator, a possibilidade de firmar contratos de longo prazo é extremamente benéfica para a economia. “Contratos de longo prazo permitem maior segurança jurídica e estimulam o investimento, tanto físico como em capital humano”, defende o senador do PSDB-ES.

Como exemplo, cita uma firma de manutenção que consegue firmar um contrato de dez anos junto a uma grande empresa. “Essa firma, tendo maior estabilidade na demanda por seus serviços, terá mais incentivos para alugar por longo prazo um escritório, pagando, provavelmente, alugueis mais baratos. Também terá mais incentivos em investir em maquinário ou em treinamento de pessoal, pois sabe que haverá maior prazo para diluir os custos com investimento”, explica Ferraço, para quem contratos longos contribuem para a redução de custos e o aumento da produtividade.

O relatório aprovado recomenda a rejeição de outros quatro projetos analisados em conjunto com o projeto do deputado do PSDB, que também tratam de terceirização (PLS 87/2010, PLS 447/2011, PLC 30/2015 e PLS 339/2016). De acordo com Ferraço, eles perderam o objeto porque tratam de mudanças que já foram feitas pelo Congresso Nacional em 2017, com a Lei da Terceirização e a Modernização da Legislação Trabalhista. A proposta de Betinho, junto com as proposições anexadas, seguem para análise da CCJ. 

(Da redação, com informações da Agência Senado/foto: Alexssandro Loyola)