Raimundo Matos destaca votação de relatório em prol de agentes de saúde

Está marcada para esta terça-feira (19) a votação do relatório final do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) à MP 827, que beneficia os agentes de saúde e de combate a endemias. De acordo com o Planalto, esta medida provisória é fruto de uma negociação com esses profissionais após os vetos presidenciais à Lei 13.595/18, originada de um projeto de lei de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), presidente da comissão especial que analisa a matéria. A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa. 

A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) avalia que a MP corrige injustiças causadas pelos vetos à Lei Ruth Brilhante, que reformulou atribuições dos agentes. Mesmo depois de muita discussão com os agentes, a lei recebeu 16 vetos do presidente Michel Temer.

Entretanto, o Congresso conseguiu derrubar 13 deles. Com a derrubada, foram recolocados na lei mais de 60 dispositivos que haviam sido vetados, como a carga horária de 40 horas semanais, a indenização de transporte ao trabalhador para o exercício de suas atividades, a lista de atividades a serem exercidas pelos agentes no atendimento domiciliar às famílias e a possibilidade de o profissional residir comunidade diferente da que trabalha.

Outro ponto é que será essencial e obrigatória a presença de ACS na Estratégia de Saúde da Família – macroprograma de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) – e de ACE na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental. A cada dois anos, os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento. O transporte dos trabalhadores será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado. 

REAJUSTE

O parlamentar apresentou emenda de reajuste dos atuais R$ 1.014,00 para R$ 1.335,60. Segundo ele, a lei eleitoral proíbe reajuste salarial até a posse dos candidatos eleitos em ano de eleição. Por isso, o governo não pode conceder qualquer aumento acima da inflação.

Confira abaixo o vídeo:

(Reportagem: Cristiane Noberto)

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