Marinho explica decisão da OIT e destaca modernização das leis trabalhistas

Deputado explica que alguns sindicatos não se conformam com o fim da obrigatoriedade do imposto.

O deputado Rogério Marinho (RN) desmentiu, nesta semana, afirmações de que o Brasil teria violado normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com a modernização da legislação trabalhista, relatada pelo tucano. Durante reunião na Comissão de Trabalho da Câmara, o tucano defendeu as novas regras e afirmou que as mudanças na legislação são importantes para a geração de empregos e para que haja segurança jurídica.

Marinho explicou que sindicatos brasileiros denunciaram o Brasil na OIT porque perderam a maior parte do imposto sindical, com o fim da obrigatoriedade de pagamento do tributo. Diferentemente do que tem sido propagado por aliados da esquerda, a Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho declarou que a reforma é compatível com a convenção que trata do direito à negociação coletiva. A OIT enviou sugestões e solicitou informações ao governo brasileiro.

Segundo Marinho, o Brasil possui hoje uma das legislações trabalhistas mais modernas do mundo. “Eu não tenho dúvida de que houve uma modernização e que o tempo vai se encarregar de mostrar, na prática, que foi positivo para o país e para o ambiente de negócios”, defendeu.

SINDICATOS

De acordo com o deputado, o Brasil só foi questionado porque alguns sindicatos não se conformam com o fim da obrigatoriedade do imposto. Essa foi uma das principais mudanças na modernização da legislação trabalhista. Antes, todos os brasileiros tinham um dia de salário descontado anualmente para bancar os sindicatos. Agora, a contribuição é facultativa e o trabalhador só contribui se sentir representado pelo sindicato de sua categoria.

O tucano afirma que algumas centrais sindicais estão indignadas, pois a arrecadação caiu 90%, segundo dados do Ministério do Trabalho. “Ao fim, não se discutem as quase 400 modificações feitas, os 100 artigos da lei alterados ou as medidas referentes ao Direito Processual. A grande discussão infelizmente está restrita à questão do financiamento do imposto sindical, essa obrigatoriedade que é combatida pela própria OIT”, aponta.

Rogério rebateu o discurso de deputados como Orlando Silva (PCdoB-SP) e Bohn Gass (PT-RS), que insistiram em dizer que o Brasil estaria passando vergonha perante a comunidade internacional. Segundo Marinho, o efeito prático das mudanças nas leis trabalhistas já começou a aparecer, como a geração de quase 320 mil novos empregos nos primeiros meses de 2018. Além disso, o tucano ressaltou que outras medidas são necessárias para que o Brasil possa dar um salto de desenvolvimento. Entre elas, está a reforma tributária.

Marinho ainda garantiu que os trabalhadores continuarão sendo representados pelos sindicatos e que as associações sérias se esforçarão para fazer um trabalho cada vez melhor.

“Os sindicatos que têm legitimidade, que praticam os acordos e convenções coletivas, os que de verdade correspondem aos anseios de seus associados vão sobreviver”, destacou o tucano. De acordo com ele, será realmente o fim das corporações pelegas, já que o Brasil possui mais de 17 mil sindicatos, muitos deles sem nenhuma representatividade.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)