PL de Pesaro dispõe sobre sustentabilidade nas construções públicas

O deputado Floriano Pesaro (SP) apresentou nessa quinta-feira (14) o Projeto de Lei 10428/18, que prevê a exigência de certificação de sustentabilidade e respeito ao meio ambiente em caso de construção de edifícios pela União. Segundo ele, “o desenvolvimento tem que andar alinhado com o respeito à natureza e à qualidade de vida das pessoas” disse.

Pesaro justifica que é preciso garantir que a construção de edifícios respeite o meio ambiente. Para ele, com essas exigências, haverá economia de energia, água, luz, entre outros.

O tucano observa que é princípio constitucional o dever em manter e preservar um meio ambiente saudável e equilibrado para as presentes e futuras gerações. “Como o Poder Público não pode compactuar com a destruição do meio ambiente, deve exigir nos seus procedimentos o que há de mais moderno em termos ambientais”, afirmou.

O projeto institui a obrigação de que as construções de edifícios da administração direta e indireta da União deverão obedecer ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso será exigida uma certificação emitida por entidades de referência no setor, credenciadas pelo Ministério do Meio Ambiente.

(Cristiane Noberto/ Foto: Alexssandro Loyola)