Seguridade debaterá CNH para maiores de 16 anos emancipados

Tucano afirma que tema é polêmico, e a audiência ajudará na busca por entendimento mais uniforme.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (13) o requerimento 738/18 do deputado Floriano Pesaro (SP) que solicita a realização de audiência pública para discutir o PL nº 571, de 2011, que dispõe sobre a autorização de habilitação de motorista para maiores de 16 anos.

O projeto pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro para autorizar o maior de 16 anos, desde que emancipado, a obter a habilitação de motorista por ser considerado responsável o suficiente para dirigir, visto que tem deveres compatíveis com a atividade.

Pesaro considera o debate de grande relevância por causa do seu elevado valor social, visto que a matéria tem vários pontos de vista divergentes. “Este assunto torna-se polêmico e de extrema importância, tendo em vista que a maior parte dos acidentes no país são causados por jovens de dezoito a trinta anos”, justificou.

O PL traz a ressalva da aplicação das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente nos casos de crime quando for maior de 16 anos e menor de 18 anos.

Serão convidados o representante da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF); o representante do Ministério Público Federal (MPF); o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), Maurício José Alves Pereira; e o diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Antônio Borges Dias.

(Cristiane Noberto/ Foto: Alexssandro Loyola)