Eduardo Cury assume relatoria de MP sobre fim de tributação especial ao setor químico

O deputado Eduardo Cury (SP) será o relator da Medida Provisória 836/18 na comissão mista instalada nesta semana para analisar o tema. A MP põe fim a um regime de tributação especial ao setor químico, criado em 2013 com o objetivo de dar maior competitividade ao segmento no país por meio da desoneração das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas.

Segundo os cálculos do governo, a revogação do chamado “Regime Especial da Indústria Química – REIQ” representa um montante de R$ 170 milhões. A medida integra quatro ações compensatórias para cobrir a redução do PIS/Cofins e da Cide do diesel após a greve dos caminhoneiros. A diminuição do creditamento permitido às pessoas jurídicas exportadoras, de 2% para 0,1%, dentro do Reintegra, é a principal medida compensatória – equivalente a R$ 2,27 bilhões.

As medidas referentes ao programa de subvenção do preço do óleo diesel foram anunciadas em 31 de maio, mesma data em que o Ministério da Fazenda detalhou as medidas tributárias e orçamentárias compensatórias. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que a redução do PIS/Cofins e CIDE incidentes no óleo diesel custarão aos cofres da União R$ 4 bilhões em 2018. Para compensar essas perdas, o  Governo Federal vai cortar incentivos tributários setoriais que, somados, alcançam o mesmo valor. O REIQ é um deles. 

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)

(Texto corrigido às 14h50 do dia 15/6)