Plenário aprova MP que criou Ministério da Segurança Pública

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão da MP 821/18, que criou o Ministério da Segurança Pública para absorver atribuições relacionadas ao tema e antes vinculadas ao Ministério da Justiça. Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.

O deputado Rocha (AC) reforçou a importância da proposta e lembrou que a segurança pública é principal problema vivido pelos brasileiros diariamente. “O brasileiro hoje se encontra refém da criminalidade que toma conta das nossas ruas e das nossas cidades”, lamentou. Segundo o tucano, é necessário ter um ministério que olhe especificamente para a segurança.

O Brasil vive os reflexos do descaso, e a onda de violência ganhou força no estado do Acre. Rocha explica que o estado foi surpreendido com a falta de segurança até mesmo dentro das delegacias. Uma organização criminosa local roubou dezenas de armamentos apreendidos, além de coletes e outros objetos armazenados em uma unidade policial.

Os deputados retiraram do texto a necessidade de desmembramento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para se criar o Instituto Nacional de Estudos sobre Segurança Pública (Inesp), com natureza jurídica de fundação pública.

O deputado Marcus Pestana (MG) afirmou que o Ipea tem larga tradição, com décadas de trabalho aplicado a diversas políticas públicas nas áreas de economia, moradia, saneamento, previdência, entre outras. “O IPEA pode dar o suporte à formulação de políticas públicas de todos os Ministérios, inclusive da segurança pública”, declarou. O tucano alerta que não é hora de criar novos órgãos, e uma emenda parlamentar não poderia autorizar o surgimento de um instituto. Além disso, a sociedade quer diminuir os custos e a máquina pública, o que não deixa espaço para um novo órgão.

POLICIAIS
Houve polêmica no plenário com a análise de emenda que pretendia explicitar a aplicação, aos policiais civis do Distrito Federal, do regime estatutário dos servidores públicos federais de natureza policial. A emenda foi rejeitada.

O deputado Izalci Lucas (DF) se reuniu com representantes dos policiais civis e afirmou que eles estão indignados com a incompetência do governo do Distrito Federal na gestão de recursos. “Há uma nítida perseguição em relação à Polícia Civil”, alertou o parlamentar. No entanto, o tucano explicou que a aprovação da emenda poderia comprometer o orçamento de setores como saúde e educação. Além disso, Izalci alega que cabe ao governador aplicar corretamente as verbas.

O Plenário retirou do texto a restrição para cessão de policiais civis do Distrito Federal apenas para o exercício de cargo ou função correlata à atividade de policial civil em diversos órgãos federais e distritais. Pouco antes, também foi excluída a restrição para cessão de militares do Distrito Federal apenas para o exercício de cargo ou função correlata à atividade de policial militar ou bombeiro militar em diversos órgãos federais e distritais.

PETROBRAS
O Plenário aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 8939/17, que permite à Petrobras vender até 70% dos campos do pré-sal concedidos à empresa por meio do regime de cessão onerosa. Com o regime de cessão onerosa, a Petrobras pagou diretamente à União, sem licitação, o direito de extrair o petróleo desses blocos.

Durante o debate, o deputado Betinho Gomes (PE) questionou o discurso de parlamentares do PT. Segundo o tucano, os governos petistas afundaram a Petrobras, deixando a empresa endividada. “Não querem que a riqueza do povo brasileiro seja explorada. Preferem uma postura arcaica, sem permitir que essa conquista seja usada para gerar empregos e royalties, que podem servir para a saúde e a educação”, disse.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)