Avança relatório de Lobbe que inclui instituições de ensino no Prouni

Relatório de Lobbe Neto inclui no programa de bolsas instituições mantidas parcialmente com recursos públicos.

A Comissão de Educação da Câmara aprovou o substitutivo do deputado Lobbe Neto (SP) ao projeto de lei 7382/2017, do ex-deputado Adérmis Marini (SP), que inclui no Prouni as instituições de ensino superior públicas que se enquadram no art. 242 da Constituição.

O relator destaca que o Programa Universidade para Todos é uma relevante ação do Poder Público para democratizar o acesso à educação e fomentar a inclusão de estudantes de baixa renda. Atualmente, apenas as instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, podem aderir ao Prouni.

As entidades previstas no artigo 242 são públicas, mas podem cobrar encargos. São instituições criadas por lei estadual ou municipal antes da promulgação da CF, que não são totalmente mantidas por recursos públicos. Elas dependem das mensalidades dos alunos para se manter. No entanto, ficaram de fora do Prouni.

A proposta inclui essas instituições nos artigos 1º, 5º e 16º da Lei do Prouni. Dessa forma, os estudantes poderão concorrer a bolsas integrais ou parciais (50% ou 25%) em cursos de graduação e sequenciais nas instituições que atendam ao artigo 242 da CF.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)