Agricultura acata relatório de Gomes de Matos sobre renegociação de dívida rural

Tucano propôs o estabelecimento de um limite do valor da dívida de R$ 50 mil por mutuário.

A Comissão de Agricultura aprovou o relatório do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) ao Projeto de Lei 7469/2017, do deputado Fernando Monteiro, que autoriza a liquidação e renegociação de dívidas de crédito rural.

A proposição original estende o período limite de contratação das operações de crédito rural autorizadas à repactuação para até 31 de dezembro de 2016, além da ampliação da possibilidade de renegociação para todas operações não abrangidas pelas Leis nº 13.340/2016, independentemente do valor e prazo das operações contratadas.

No entanto, Gomes de Matos explica no relatório que não há estimativa razoável do impacto orçamentário da prorrogação do início de pagamento de todas as operações contratadas com recursos controlados do crédito rural, sem limites quanto ao valor da dívida e o prazo para amortização.

O tucano se manifestou favorável ao PL, mas propôs o estabelecimento de um limite do valor da dívida de R$ 50 mil por mutuário, com prazo de carência de dois anos, aplicando-se taxas prefixadas de juros de 6,5% ao ano e prazo de amortização de seis anos.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)