Novo Código de Processo Penal: comissão presidida por Danilo Forte avalia relatório

Danilo Forte é o presidente da comissão especial da Câmara que avalia mudanças na legislação penal.

A comissão especial que analisa a proposta do novo Código de Processo Penal, presidida pelo deputado Danilo Forte (CE), se reúne nesta quarta-feira (13) para avaliar o parecer final ao Projeto de Lei 8045/10, apresentado pelo relator, deputado João Campos (PRB-GO). O projeto conta com mais de 252 apensados e atualiza a legislação de 1941. A reunião será realizada às 14h em local a confirmar.

Ao jornal “Diário do Nordeste”, o tucano considera urgente votar essa nova legislação, que pode ajudar a diminuir a violência por meio da redução da impunidade no Brasil. “Não podemos conviver em um país onde 61 mil assassinatos sejam considerados uma coisa comum. Estamos entregando a maior contribuição que o Parlamento pode dar”, afirmou.

Em abril, o tucano reforçou a urgência em modificar a legislação que, segundo ele, estaria “caduca”.  Ele lembrou que o CPP é da década de 40, quando os costumes e a velocidade de tramitação dos processos eram totalmente diferentes da atualidade. 

Segundo o deputado, o Parlamento tem a responsabilidade e o compromisso de votar o Novo Código Penal. “Assim, cumprirei a tarefa de aprovar esta mudança e acabar com o ditado ‘a polícia prende, e a Justiça solta’”, disse.

Para o deputado Carlos Sampaio (SP), é preciso promover um amplo debate sobre tirar o poder de investigação dos promotores e impedir que a Polícia Federal analise crimes praticados por agentes políticos corruptos, o que ele considera um “absurdo”.

Para Sampaio, a fixação do prazo limite de dois anos para que qualquer investigação seja concluída também é alvo de crítica, pois segundo ele existem investigações de tamanha complexidade que leva tempo. “Não tem sentido arquivar o processo passado esse período”, afirmou.

O parlamentar avalia que essas mudanças colocariam em jogo investigações a exemplo da Lava Jato e atentam contra os interesses do país.

Além do presidente desta Comissão, o PSDB conta com mais três tucanos: os deputados Carlos Sampaio, Mara Gabrilli (SP) e Rocha (AC).

(Reportagem: Cristiane Noberto/foto: )