Lula não tem possibilidade legal de ser candidato, alerta Floriano

O deputado Floriano Pesaro (SP) questionou o desserviço prestado por institutos de pesquisa e parlamentares que insistem em fazer e divulgar pesquisas incluindo a candidatura do ex-presidente Lula, preso desde o início de abril por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “A quem interessa confundir a opinião pública, os eleitores e o processo democrático brasileiro?”, indagou em discurso na tribuna da Câmara.

A legislação impede a candidatura do ex-presidente Lula. Além da Lei da Ficha Limpa, o Código Penal brasileiro determina a perda dos direitos políticos. “Lula não é candidato, não pode ser candidato, assim como qualquer outro preso julgado cumprindo pena já estabelecida”, afirmou.

Floriano Pesaro explica que no cumprimento da pena estabelecida em segunda instância, Lula tem o direito de recorrer e acompanhar os recursos, mas legalmente não há possibilidade de ser candidato. O deputado reiterou a importância do Parlamento se manifestar num momento conturbado para o Brasil, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) assume o protagonismo em relação às grandes decisões da nação.

Ele destacou o longo julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, período em que o país assistiu manobras coordenadas para tentar alterar a jurisprudência da segunda instância. “Felizmente, não deu certo”, afirmou.

 “Como preso, Lula não pode ser candidato e tem seus direitos políticos cassados como qualquer outro preso”, afirmou. Floriano Pesaro criticou a argumentação dos defensores de Lula, que apelaram aos direitos humanos levando à errada compreensão de que os réus condenados por crimes comprovados teriam sido submetidos a grandes punições dignas de uma ditadura.   

(Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola)