Líder tucano defende amplo debate sobre regulamentação do teto salarial

O líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), reiterou a necessidade de analisar e debater de forma exaustiva o substitutivo apresentado, nesta terça-feira (12), pelo relator Rubens Bueno (PPS-PR) ao projeto de lei que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos. Membro da Comissão que analisa o PL 6726/2016 e apensados, o líder tucano avalia que o debate é importante para vencer resistências e obter apoio dos deputados ao limite remuneratório. Ele sugere que o substitutivo seja votado no próximo mês.

“É um relatório espinhoso a ser tratado exatamente num momento em que o Brasil está intolerante, impaciente com todo o setor público”, disse Nilson Leitão, logo depois da leitura do substitutivo e pedido coletivo de vistas ao projeto.

Segundo ele, não é apenas a questão salarial, mas toda a máquina pública, que está muito pesada. Ele citou como exemplo a hipótese de se fechar o Congresso Nacional: mesmo assim, o custo para manter a estrutura seria exagerado. “Se os deputados forem para casa e fecharem seus gabinetes, ainda teremos peso de 79% da máquina”, afirmou.

O tucano alerta que o alto custo para manter os órgãos públicos em funcionamento se repete nas assembleias legislativas, câmara de vereadores, prefeituras, governos estaduais e nos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. “E hoje os cidadãos estão ansiosos por atitudes que de fato demonstrem que queremos colocar limites, cortar gordura e até na própria carne”, disse o líder tucano.

A Comissão debateu o tema ao longo dos últimos meses num diálogo constante com todas as entidades representativa de classes – desde as federais aos níveis municipais. No substitutivo, o relator propõe que o teto alcançará os honorários profissionais de qualquer espécie vinculados ao exercício de função pública – advogados da Advocacia-Geral da União (AGU), por exemplo, têm direito a honorários –, e a remuneração por participação em conselhos de estatais (os chamados jetons), um tema caro ao Executivo.

O teto remuneratório atual do serviço público é o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que equivale a R$ 33.763 – valor que não é reajustado desde 2015. Algumas categorias de servidores, no entanto, recebem valor acima disso incorporando ao salário gratificações e outros tipos de verbas especiais, que passam ser regulamentadas com o projeto.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola)