Em audiência, debatedores defendem proposta de tucano que aperfeiçoa Lei da Aprendizagem

Izalci presidiu os debates nesta terça-feira (12). O tucano alertou para a alarmante quantidade de jovens brasileiros que nem trabalham e nem estudam.

A Comissão de Educação da Câmara promoveu nesta terça-feira (12) debate sobre o novo ensino médio e a atualização da legislação referente a aprendizagem profissional e o aprimoramento da política de inserção dos jovens no mercado de trabalho. A discussão foi sugerida pelos deputados Caio Narcio (MG), que não compareceu por motivos de saúde, e Izalci Lucas (DF), autor do Projeto de Lei 10.088/2018, que trata da jornada de trabalho, do prazo do contrato e da obrigação da contratação de aprendizes pelas empresas privadas que se submeterem a licitações.

Izalci alertou para a alarmante quantidade de jovens brasileiros que nem trabalham e nem estudam. Dados do IBGE revelaram que 25% dos jovens entre 16 e 29 anos estavam nessa condição em 2016. Segundo o deputado, a legislação precisa ser factível e atrativa para todos. O tucano lamenta que a maioria das empresas não cumprem a lei e não realizam a contratação de jovens aprendizes, preferindo inclusive pagar multa.

Para ele, um grande desafio é aproximar as escolas e institutos profissionalizantes das empresas. Além disso, ele alerta que a capacitação profissional dos professores, responsáveis pelo ensino técnico e profissionalizante é fundamental. “Temos ainda que adaptar a legislação do trabalho, os incentivos fiscais. Não adianta esperamos que o empresário opte por um jovem que não tem experiência em detrimento de quem tem, se não incentivarmos”, afirmou Izalci, ao destacar que é preciso cobrar do governo ações de incentivo e divulgação sobre a aprendizagem.

Durante o debate, Tatiana Augusto, representante do Centro Salesiano do Aprendiz (Cesam), ressaltou a importância do contrato de aprendizagem no combate à evasão escolar, pois o adolescente tem que permanecer na escola para manter a atividade remunerada de aprendizagem. Ela defendeu que as empresas privadas tenham que apresentar comprovante do cumprimento da legislação com a contratação de aprendizes para que possam concorrer em licitações públicas.

É o que prevê o PL de autoria de Izalci. Além dessa nova imposição, a proposta especifica que a formação técnico-profissional se caracteriza por atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho, nas entidades de formação profissional e nas empresas. O texto ainda estabelece que o contrato não poderá ser estipulado por mais de três anos, exceto quando se tratar de aprendiz com deficiência; e determina o limite de jornada de até oito horas diárias para os aprendizes que já tiverem completado o ensino médio, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica realizada no ambiente de trabalho ou da escola.

Entre os participantes da audiência pública prevaleceu a opinião de que a reforma do Ensino Médio foi um grande avanço para a educação profissional. Os debatedores também defenderam a proposta de Izalci para aperfeiçoar a legislação de aprendizagem e apresentaram sugestões.

A representante do CIEE, Mônica Batista Vargas afirmou que a criação do novo curriculum baseado em competências é um avanço. Ela explicou que agora é importante garantir que os adolescentes concluam o Ensino Médio e que os contratos de aprendizagem têm papel fundamental nesse sentido.

A Secretária da Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Eline Neves, sugeriu a criação de um selo para as empresas que desenvolvem a aprendizagem, um incentivo para as firmas de pequeno e médio porte.

Dulce Martini Torzeci, Procuradora do Trabalho da 1ª Região, destacou que os contratos de aprendizagem são uma forma de tirar os adolescentes do trabalho irregular. Para ela, ainda há uma ausência de articulação entre as empresas para definir quais são as demandas da indústria, do comércio, do transporte e de outros setores.

Para Izalci, é importante ampliar o debate sobre o tema e incluir as escolas e os sindicatos das empresas nas discussões. “O que ainda acontece é a oferta de cursos que o mercado não está precisando. As escolas precisam ofertar cursos de acordo com o que o mercado está pedindo”, alertou.

CONVENCIMENTO

Higino Brito Vieira, representante do Ministério do Trabalho, afirmou que o país tem avançado, mas que os resultados sobre os egressos da aprendizagem ainda não são tão satisfatórios. “Temos uma boa aderência no mercado, mas são números ainda pouco expressivos na própria empresa ou na própria ocupação. Nos faz pensar se a aprendizagem está se comunicando com o mercado de trabalho. Temos que ter isso em nosso radar”.

Vieira defendeu um trabalho de convencimento do empresariado sobre a importância da contratação de aprendizes. Segundo informou, mais de 50% dos aprendizes só foram contratados pelas empresas depois de fiscalizações que comprovaram o não cumprimento da lei e não contratação dos jovens. “Temos que fazer esse convencimento para aderirem e entenderem o aprendizado como um investimento, uma política pública de grande importância para a juventude, mas que ainda precisa dessa evolução perante às empresas, ao setor produtivo”, disse.

Izalci anunciou que solicitará a realização de uma comissão geral no plenário da Câmara para debater o tema com todos os atores envolvidos. O tucano explicou a ausência do deputado Caio Narcio do debate. O parlamentar está internado desde 3 de maio em São Paulo devido uma menigoencefalite.

LEGISLAÇÃO

A Lei da Aprendizagem (10.097/2000), juntamente com o decreto Federal nº 5.598/2005, determina que as empresas de médio a grande porte devem possuir uma porcentagem equivalente a 5% e 15% de jovens aprendizes em trabalho e/o estágio, sendo que estes demandem alguma função dentro da empresa. O jovem aprendiz é aquele que está estudando em uma instituição pública ou privada e trabalhando ao mesmo tempo. Neste meio termo o jovem recebe uma formação única para a profissão em que está se especializando.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)