Audiência debate na próxima quarta (13) implantação da avaliação biopsicossocial da deficiência

Na próxima quarta-feira (13),às 15h, no Plenário 13, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, presidida pela deputada Mara Gabrilli (SP), realizará audiência pública para debater a implantação da avaliação biopsicossocial da deficiência e o status da organização do Poder Executivo para oferecer condições de aplicá-la. O evento ocorrerá a pedido do deputado Eduardo Barbosa (MG), 1º vice-presidente do colegiado.

Como ressalta o tucano, o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a avaliação biopsicossocial, quando necessária, será feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e restrição de participação.

A Lei 13.146, de 2015, exige que a determinação seja aplicada a partir de janeiro de 2018. Entretanto, segundo o deputado, a medida ainda não começou a ser aplicada. Por isso, o debate sobre o status da criação da medida é necessário. Está em discussão qual órgão do Poder Executivo reúne condições de aplicar a avaliação biopsicossocial e a maneira como o INSS tem definido, com a ausência dos instrumentos de avaliação, o fluxo dos processos para as pessoas com deficiência acessarem os benefícios de modo a ter seus direitos e interesses atendidos.

Confira a lista dos convidados para compor a mesa:

– JOSUÉ RIBEIRO COSTA DA SILVA – presença confirmada
Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos;

-MARCO ANTONIO CASTILHO CARNEIRO – presença confirmada
Vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CONADE;

– KARINA BRAIDO S. de T. e ARGOLO
Presidente Substituta do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;

– FABIANO DE MORAES
Coordenador do Grupo de Trabalho Inclusão para Pessoas com Deficiência do Ministério Público Federal – MPF

O evento será transmitido ao vivo pela internet. Para participar por meio de perguntas, basta acessar http://bit.ly/edemocracia_730. 

(Da redação, com informações da assessoria do deputado/foto: Alexssandro Loyola)