Comissão rejeita projeto que equipara rejeitos de mineração a resíduos perigosos

Vitor Lippi, relator: definição de periculosidade proposta é subjetiva.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou o Projeto de Lei 4285/16, que equipara a resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens próximas a comunidades que possam ser atingidas por seu eventual rompimento.

Relator da matéria, o deputado Vitor Lippi (SP) argumenta que a definição de periculosidade proposta na iniciativa é subjetiva e não tem referencial em exames laboratoriais. “Utilizando essa definição, os rejeitos de minério de ferro, compostos principalmente por ferro e areia, elementos abundantes na crosta terrestre e no solo, seriam considerados perigosos, entendimento que não deve prosperar”, reforçou.

O deputado acrescentou que a medida poderia inclusive gerar efeito contrário ao pretendido. “A equiparação desses rejeitos a resíduos perigosos, quando não o são, poderia implicar na adoção de medidas de controle ambiental desnecessárias – como a implantação de mantas impermeabilizantes, controle de percolação, entre outras – que podem até mesmo aumentar o risco estrutural da barragem”, disse.

Lippi frisou que a regra poderia ser aplicada apenas em barragens novas, o que, na prática, limitaria o alcance do projeto. Por fim, o relator observa que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável pela segurança de barragens de mineração promoveu profundas alterações na gestão de barragens. Entre elas, destaca-se a proibição de construção de barragens com tecnologia de alteamento à montante, que utiliza o próprio rejeito para ampliação.

A proposta foi apresentada pela comissão externa destinada a acompanhar e monitorar os desdobramentos do desastre ambiental causado pelo rompimento de uma barragem na região de Mariana (MG). Coordenador da comissão, deputado Sarney Filho (PV-MA) afirmou que o objetivo do projeto é aumentar a responsabilidade dos empreendedores e do Poder Público quanto à segurança das barragens e aos rejeitos nela lançados.

A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

(Da Agência Câmara/foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)