“Não haverá intervenção militar”, afirma Comandante do Exército a deputado do PSDB

Presidente da Comissão de Relações Exteriores se reuniu com o comandante no QG da Força Terrestre.

“Não haverá intervenção militar”, afirmou o Comandante do Exército, General Eduardo Dias Villas Bôas, ao presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, Nilson Pinto (PA), na terça-feira (29). Em reunião no QG da Força Terrestre, o deputado manifestou a sua preocupação com o desenrolar da crise política no país.

Nilson Pinto ouviu do general que esta possibilidade não existe. “As Forças Armadas estão entre as instituições que mais credibilidade têm junto à sociedade, justamente por cumprirem à risca o seu papel Constitucional. Não há solução para o Brasil que não passe pela democracia, por eleições livres e pelo respeito ao Estado de Direito”, afirmou o presidente da CREDN.

“Os apelos para que haja uma intervenção militar mostram a desesperança das pessoas na política, mas as Forças Armadas estão cientes das suas responsabilidades como instituições permanentes e regulares na garantia dos poderes constitucionais”, afirmou Villas Bôas.

Ainda de acordo com o Comandante do Exército, o artigo 142 da Constituição Federal preconiza que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Villas Bôas também manifestou preocupação com o abandono da Amazônia. Segundo ele, o tema está completamente fora da agenda nacional, apesar do enorme valor estratégico que tem para o país. “A importância da Amazônia não está apenas nas questões ambientais”, concordou Nilson Pinto, que propôs a realização de um seminário internacional para tratar dos aspectos relacionados à região por ocasião dos 40 anos do Tratado de Cooperação Amazônica. O evento deverá ser realizado ainda neste primeiro semestre.

ORÇAMENTO

O Comandante do Exército também tratou das questões orçamentárias e pediu o apoio da CREDN para que os recursos destinados aos Projetos Estratégicos sejam aumentados e assegurados. Villas Bôas afirmou que os atrasos comprometem a efetividade dos programas.

Hoje, seriam necessários R$ 1,2 bilhão para garantir os cronogramas de Projetos Estratégicos como Sisfron, Guarani e Proteger, mas apenas R$ 700 milhões foram aprovados pelo governo federal. Para 2019, o corte seria maior e o governo prevê apenas R$ 500 milhões.

“Vamos propor a realização de uma audiência pública na CREDN para discutirmos a situação desses projetos e como assegurarmos previsibilidade orçamentária. Trata-se de um tema que não diz respeito exclusivamente às Forças Armadas, mas também à Base Industrial de Defesa”, adiantou Nilson Pinto.

Nesse sentido, a CREDN deverá apreciar requerimento do parlamentar na próxima quarta-feira, 6, com o propósito de conhecer a atual situação desses projetos e identificar formas de garantir os recursos necessários para a sua execução.

(Da assessoria da CREDN/foto: Sônia Zaghetto/ Áudio: Hélio Ricardo)