Carlos Sampaio lamenta restabelecimento de privilégios mesmo Lula estando preso

O deputado Carlos Sampaio (SP) lamentou decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de restabelecer assessores e motorista ao ex-presidente Lula, mesmo o petista estando preso. O tucano defendeu a aprovação de projeto em tramitação na Câmara que põe fim aos benefícios para ex-presidentes condenados pela Justiça ou caçados.

O desembargador Andre Nabarrete Neto, da 4ª Turma do TRT-3, anulou sentença provisória de primeira instância que havia retirado os benefícios de Lula. No entendimento do magistrado, a lei que estabelece o direito de ex-presidentes terem assessores e carros pagos pela Presidência da República não diz que uma condenação penal invalida esses termos.

“Uma decisão absurda dessa, em um momento tão difícil para o país, só reforça a necessidade de aprovarmos, o mais rápido possível, um projeto que já tramita na Câmara e visa acabar com esses vergonhosos privilégios de ex-presidentes que tenham sido cassados ou presos”, lamentou Sampaio.

Pela lei, os ex-chefes de Estado têm direito a ter uma equipe de oito servidores (assessores, motorista e seguranças) e dois carros pagos com dinheiro público. No dia 17 de maio, o juiz federal Haroldo Nader, de Campinas, havia determinado que a União retirasse de Lula os quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores. A ação popular que levou a decisão do juiz foi movida por um advogado que argumentou que manter os benefícios ao ex-presidente, preso desde 7 de abril, causaria dano ao erário.

O PL 9745/2018, de Eduardo Cury (SP), pretende acabar em definitivo com os benefícios concedidos a ex-presidentes que perderem o mandato devido a crime de responsabilidade, infração penal comum ou condenação por infração eleitoral julgada perante o Tribunal Superior Eleitoral. Pela proposição, ainda perdem os direitos os ex-presidentes que sofrerem condenação criminal posterior ao exercício do mandato, confirmada por decisão em 2ª instância, por atos relativos ao exercício da função de presidente da República.

Confira o post do parlamentar tucano:

(reportagem: Djan Moreno)