Revisão do sistema tributário é considerada prioritária durante debate sobre combustíveis

Relator da reforma tributária na Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly discursou pela Liderança do PSDB.

A necessidade de uma revisão no sistema tributário brasileiro foi uma das principais defesas levantadas nesta terça-feira (29) durante comissão geral realizada no plenário da Câmara sobre o preço dos combustíveis no país. A solução passa necessariamente pela proposta de defendida pelo PSDB, sob a relatoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PR).

Representado a liderança do partido, o tucano afirmou que se a reforma do sistema tributário já tivesse sido aprovada, o país não estaria passando pela atual crise, pois, certamente, a paralisação dos caminhoneiros não teria ocorrido.

“A pergunta que sempre me fazem é se tem jeito para o Brasil. Posso assegurar que o Brasil tem conserto, sim. Mas entre os pontos estruturantes que precisam ser modificados está a arrecadação. O atual sistema tributário brasileiro é o mais perverso do mundo. Tributa muito mais os mais pobres, que pagam o dobro de impostos dos ricos”, apontou Hauly.

Na avaliação do deputado, a questão do petróleo e do óleo diesel é só a ponta do iceberg dentre as iniquidades tributárias do país. “Venho pregando aqui há muitos anos a necessária e fundamental reforma tributária, que resolve metade dos problemas nacionais. Precisamos simplificar o sistema e utilizar a tecnologia e o sistema bancário que temos ao nosso dispor”, ressaltou, ao lembrar que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou positivamente para que a comissão especial vote o quanto antes a proposta do tucano.  

Hauly afirma que medidas pontuais não serão a solução para os problemas atuais. Ao contrário disso, a simplificação e desburocratização do sistema de tributos é uma proposta construída por todo o parlamento e com a participação de todos os segmentos da sociedade. O tucano realizou mais de 150 palestras e mais de 300 reuniões técnicas sobre o tema em todo o país. “O presidente da Casa já nos autorizou a apresentar uma proposta de emenda à Constituição, que também vai resultar em leis complementares. Enquanto não podemos vota-la devido a intervenção militar no Rio de Janeiro, estudamos uma saída e avançamos na elaboração do texto”, explicou o deputado.

Hauly pretende criar um imposto único de valor agregado para substituir os tributos de base de consumo (ISS, ICMS, IPI, PIS, COFINS, CIDE, Salário Educação, Pasep). A cobrança de impostos de forma eletrônica eliminará a burocracia, combaterá o desperdício do dinheiro público, a sonegação e a corrupção. A proposta ainda prevê a eliminação de impostos sobre alimentos e remédios e a diminuição do custo de produção. “Vamos até mesmo aumentar a empregabilidade, pois vamos diminuir o custo de contratação”, ressalta.

CONVIDADOS

Durante a comissão geral, o presidente do Sindipetróleo, Aldo Locatelli, defendeu, entre outras medidas, a redução e unificação da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível. Para ele, a diferença de alíquota por estado gera graves consequências, como a alta dos preços e dos custos para o transporte de cargas. Com a unificação, ele avalia que seriam sanadas as distorções, sobretudo de preços, que fazem com que a diferença no preço do litro do diesel seja de até R$ 0,80 de um estado para outro.

“Nós propomos hoje que isso seja olhado com muita clareza, com muita atenção, porque o ICMS é a causa do problema dessa greve, em que os motoristas autônomos não têm como se defender”, afirmou.

De acordo com o diretor de Planejamento Estratégico e Mercado da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis Lubrificantes, Logística e Conveniência, Helvio Rebeschini, o sistema de distribuição brasileiro é extremamente eficiente e exemplar, servindo, inclusive, de modelo a outros países. O problema, segundo ele, está exatamente na tributação. O representante do setor de distribuição ressaltou que um tributo alto fomenta a sonegação.

“É fundamental que se uniformizem as alíquotas no sentido de que tenhamos uma melhor justiça, porque a unificação do ICMS traz, além do benefício de evitar maciçamente R$ 5 bilhões de sonegação e inadimplência por ano, uma melhor estabilidade do consumidor”, defendeu.

Representando o governo federal, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou que a preservação da Petrobras é fundamental. Ele lembrou que foi a intervenção do poder público na política da empresa a levou a um prejuízo bilionário. Moreira Franco também chamou atenção para a responsabilidade dos estados com o ICMS e defendeu uma mudança na cobrança do imposto. “Temos que enfrentar a questão tributária, cuidar não só do ambiente tributário nos estados, como também do ambiente tributário nacional para que tenhamos racionalidade e esforço para praticar o preço justo”, disse.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)