PL torna infração grave omitir ou negar doença preexistente na renovação da CNH

Parlamentar do PSDB lembrou episódio ocorrido em janeiro no RJ, quando um motorista que atropelou várias pessoas alegou ter tido um crise epilética.

O deputado Célio Silveira (GO) apresentou o Projeto de Lei 10263/18, que prevê uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro ao definir como infração gravíssima quem omitir ou negar doença preexistente capaz de alterar o estado de consciência do condutor no ato de obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Na justificativa, o tucano alega que a lei precisa ser mais rígida e responsabilizar quem omite ou negue doença que possa oferecer riscos à sociedade. “O ideal é que aquele que possua algum problema de saúde, mesmo que eventual, o declare, para que sua habilitação seja fornecida como especial, ou que antes de adquiri-la seja exposto a tratamento adequado”, disse.

O parlamentar relembrou o caso ocorrido no Rio de Janeiro em janeiro deste ano, quando um motorista atropelou 17 pessoas e matou um bebê de oito meses. O condutor alegou ter tido uma crise epilética durante a ocorrência do acidente. Entretanto, na renovação de sua carteira em 2015, ele negou ter qualquer patologia.

A proposição prevê como infração gravíssima, com pontuação na CNH, e multa em até dez vezes o valor da penalidade vigente, a critério da autoridade de trânsito e conforme o risco à segurança. E, dependendo do caso, a suspensão do direito de dirigir até que se comprove que a doença não compromete a habilidade para a direção.

Como medida administrativa, a remoção do veículo e CNH até que o condutor apresente o documento que comprove sua habilidade para conduzir veículos, no prazo máximo de até seis meses, sem prejuízo da sua cassação, caso a exigência não seja cumprida a termo.

O tucano acredita que, ao responsabilizar esses condutores, será possível gerar uma maior consciência ao volante, inibindo a omissão relacionada a Administração Pública e os riscos à sociedade.

(Cristiane Noberto)