Liberdade de expressão e democracia, por Yeda Crusius

No dia 08 de maio, celebramos o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. É intrigante. As vozes que ocupam palanques e praças para alertar sobre o risco em que se encontra a democracia brasileira, são as mesmas que defendem a urgente regulação da mídia, eufemismo usado para justificar o retorno a uma censura que todos associamos aos anos de chumbo do regime militar. Na ideologia dos que tudo subvertem – e não no bom sentido – pouco importa que, na verdade, a liberdade de expressão seja fundamental para a sobrevivência da democracia.

O jurista português Jónatas Machado, professor de direito internacional público e direito na Universidade de Coimbra, afirma: “A liberdade de expressão é um direito individual, mas sua manutenção está diretamente ligada ao interesse coletivo. É com a garantia desse direito que se tem acesso a informações relevantes sobre a ação dos agentes públicos e que se pode ter conhecimento suficiente para elaborar leis realmente justas.”

Sem acesso à informação não há como formar opinião, corrigir rumos, fiscalizar. Por isso todos os países totalitários do mundo regulam suas mídias com mão de ferro, decidindo o que seu povo pode saber.

Nações com tradição democrática não se rendem ao obscurantismo. As imagens mais fortes pela liberdade de expressão que conheço foram tiradas na marcha #JeSuisCharlie, em 8 de janeiro de 2015, quando Paris foi às ruas dizer que não se deixaria intimidar pelo terror e a morte. E levou nas mãos cartazes defendendo a liberdade de expressão.

O Brasil precisa resistir à tentação autoritária de calar sua imprensa. Nos últimos 12 anos, de triste memória, 38 jornalistas foram assassinados no país no exercício de sua profissão de levar ao público a informação a que tem direito. De acordo com dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), apenas 10 desses crimes foram solucionados.

É preciso dar um basta ao discurso de ódio contra a mídia, que já provocou vários ataques a jornalistas. Esse comportamento sim, é antidemocrático, e tenta nos retroagir a um tempo que não deixou saudades. Defender a liberdade de expressão é dever de todo o agente público que se defina como democrata, e de todo povo que se pretenda livre.

(*) Yeda Crusius é presidente Nacional do PSDB-Mulher, deputada federal no quarto mandato pelo Rio Grande do Sul, ex-governadora e ex-ministra do Planejamento.