Yeda comemora decisão do TSE que garante 30% do fundo eleitoral para candidaturas de mulheres

Para a presidente do PSDB Mulher, a decisão representa uma conquista para as brasileiras, que há muito tempo lutam para ampliar os espaços de participação dentro da política.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça-feira (22) que pelo menos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha devem ser gastos em candidaturas de mulheres. Também ficou decidido que 30% do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão será destinado às candidaturas femininas.A presidente do PSDB-Mulher, deputada Yeda Crusius (RS), comemorou a decisão, que, na sua opinião, representa uma conquista para as brasileiras, que há muito tempo lutam para ampliar os espaços de participação dentro da política.

“Conquistamos 30% do Fundo Eleitoral e 30% do tempo de TV. Nosso reconhecimento a todas as pioneiras e guerreiras das lutas pela igualdade”, celebrou.

Diante da nova decisão, Yeda Crusius afirmou que é preciso elaborar um novo planejamento para a campanha eleitoral deste ano. “Agora nos cabe replanejar 2018 com esses novos parâmetros. Ao trabalho”, adiantou.

A decisão foi tomada por unanimidade do TSE e valerá para as eleições deste ano. A relatora, ministra Rosa Weber, que assumirá a presidência do TSE em agosto, em meio ao processo eleitoral, destacou a importância da medida para dar mais voz às mulheres na política.

“A efetividade da garantia do percentual mínimo de candidaturas por gênero estabelecido em lei representa singelo passo à modificação no quadro de sub-representação feminina no campo político e conclama a participação ativa da Justiça Eleitoral, visando a implementação de ações afirmativas que priorizem e impulsionem a voz feminina na política brasileira” declarou a ministra.

STF

Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a divisão dos recursos do Fundo Partidário numa campanha deve ser proporcional à quantidade de candidaturas de ambos os sexos. Determinou ainda que, no caso das mulheres, não deve ser inferior a 30%, que também é o percentual mínimo definido por lei de candidaturas femininas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores). O Fundo Partidário também é formado por dinheiro público – mas, além de ser usado em campanhas, pode ser usado também para a manutenção dos partidos.

(do PSDB-Mulher)