Avança relatório de Fábio Sousa a proposta que criminaliza uso de “laranjas”

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou relatório do deputado Fábio Sousa (GO) a projeto de lei que torna crime de estelionato a abertura de empresas em nome de laranjas. O PL 4033/15 é de autoria do deputado Marcelo Belinati (PP-PR).

Na avaliação do tucano, é preciso aperfeiçoar o tratamento penal da matéria, dado o aumento dessa prática delituosa nos últimos anos. “É preciso proteger as pessoas que servem inadvertidamente como “laranjas”, bem como apenar com rigor os que os exploram”, afirmou.

No relatório, Fábio Sousa avalia que a redação do tipo penal deve ser rigorosa e precisa para que não haja o uso de subterfúgios pela defesa dos criminosos. “Propomos o substitutivo, que procura definir mais especificamente a conduta do chamado laranja”, justifica.

O texto classifica como fraude o ato de abrir ou transferir a titularidade de empresa em nome de pessoas que não sejam realmente sócios, com o objetivo de fraudar a responsabilização pelas atividades ou para qualquer outro fim ilícito. Também será considerada fraude a permissão do uso de nome falsamente como sócio de empresa.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)