A pedido de Hauly, Finanças vai debater operações de cessão de direitos creditórios

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara vai promover debate sobre o PLP 459/17, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que tem por objetivo autorizar e regulamentar operações de cessão de direitos creditórios inscritos ou não em dívida ativa pelas três esferas de governo e assim, potencializar a arrecadação da União, Estados e Municípios. A discussão foi sugerida pelo relator da proposta no colegiado, deputado Luiz Carlos Hauly (PR), e aprovada nesta quarta-feira (23).

Com o debate, Hauly espera ter os subsídios necessários para apresentar o seu parecer à proposta, como relator. Ele destaca que o autor do projeto teve a intenção de propor um marco legal mais preciso e específico, com a vantagem de delimitar mais claramente os contornos desejáveis para tais operações, reduzindo ou até mesmo eliminando a possibilidade de mau uso do instrumento pelos entes federados.

“Entre outras coisas, impede-se que os entes públicos assumam compromissos financeiros futuros para compensar eventuais inadimplências de contribuintes”, destaca Hauly.

Para discutir o projeto serão convidados o presidente da CPSEC, Jorge Luiz Ávila da Silva; o presidente da CPSEC-PR, Rogério Perna; o economista pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da USP, Paulo Tafner; e um representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

 (Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)