Comissão especial analisa nesta quarta parecer sobre legislação do esporte

A Comissão Especial de Reformulação da Legislação do Esporte reúne-se nesta quarta-feira (23) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Rogério Marinho (RN). A proposta altera a Lei Pelé (9.615/98) e o Estatuto do Torcedor (10.671/03), além de estabelecer normas gerais sobre relações trabalhistas, regime de tributação e formação de atletas, entre outros pontos.

Se aprovado, o texto vai se transformar em um projeto de lei da comissão especial e só então começará a tramitar nas comissões temáticas da Câmara. A reunião está marcada para as 14 horas no Plenário 15.

(Da Agência Câmara)