Aprovado relatório de Otavio Leite em prol das micro e pequenas empresas

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estuda mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) aprovou nesta terça-feira (23) o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Otavio Leite (RJ). O substitutivo ao PLP 420 de 2014 – já aprovado pelo Senado Federal – incluiu novas categorias no Simples Nacional e aumentou o limite de enquadramento. Também criou a empresa simples de crédito e o Inova Simples.

O parlamentar tucano afirmou que gostaria de ter aprovado um conjunto de mais de 60 alterações da Lei do Simples Nacional. Mas aprovou 10 pontos, atendendo acordo feito pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa a Comissão. “Não são os 60 pontos, são 10, mas são substantivos e muito importantes para oferecer ao Brasil mais oportunidades ao empreendedorismo”, afirmou Otavio Leite.

Ele explica que foram incluídas as categorias de educação física (personal trainer, terapia ocupacional e fisioterapeuta); o tratamento administrativo das cooperativas; imunização para controle de pragas e transporte de turismo sem limitação territorial.

O aumento no limite de enquadramento de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões também é uma mudança importante. De acordo com o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), é um projeto que melhora as condições para os micros e pequenos empresários. Ele destaca a criação das empresas simples de crédito (ESC) e pequenas cooperativas de compra.

“Estamos construindo uma classe de micro e pequenos empreendedores que no futuro vai fazer frente às grandes corporações”, afirmou Hauly. Segundo ele, quando o PIB do Brasil tiver 50%, ou mais, nas mãos dos micro e pequenos, o país terá uma economia sólida. “Hoje são 27%. Quando começamos a trabalhar esse tema representava menos de 20%”, afirmou.

Na avaliação do deputado Vitor Lippi (SP), a aprovação do relatório cria uma nova agenda para o Brasil. “Quem acredita no empreendedorismo, acredita no brasileiro, na capacidade de produzir na cidade, numa revolução silenciosa que mostra a potencialidade e capacidade de produzir”, afirmou. Para o tucano, uma das inovações mais importantes está na criação das empresas simples de crédito. “Uma inovação fantástica que se espera possa vencer as altas taxas de juros cobrados pelas instituições financeiras tradicionais”.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola)