Comissão pode votar relatório de Otavio Leite à proposta que altera Estatuto da Microempresa
A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) reúne-se nesta terça-feira (22) para retomar a discussão do parecer do relator, deputado Otavio Leite (RJ), aos projeto de lei complementar 420/14, 341/17 e apensados. A comissão especial reúne-se às 14h30, em local a definir.
A proposta altera o recolhimento de impostos pelo sistema conhecido como Simples Nacional. Otávio Leite ressalta a importância de modernizar o estatuto e beneficiar as micro e pequenas empresas. “As micro e pequenas empresas brasileiras são responsáveis por cerca de 60% de todos os empregos gerados no Brasil. Portanto, elas precisam ser fortalecidas, para que cada vez mais cresçam, se desenvolvam e absorvam mais mão-de-obra e o País vá adiante”, ressaltou.
(Da redação, com Agência Câmara de Notícias/foto:
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