Cury defende fim de benefícios a ex-presidentes condenados ou cassados

Proposta de tucano é acabar de vez com benefícios concedidos a ex-presidentes condenados.

O ex-presidente Lula perdeu uma série de benefícios a que tinha direito como ex-presidente da República por estar preso. A decisão provisória foi tomada, por meio de liminar, pelo juiz federal da 6ª Vara de Campinas (SP), Haroldo Nader. O deputado Eduardo Cury (SP) é autor de projeto de lei que prevê acabar em definitivo com os benefícios concedidos a ex-presidentes que sofreram impeachment ou que foram condenados criminalmente.

Segurança, motorista, assessores, veículos e cartão corporativo estão entre os direitos que Lula possuía e, segundo a decisão do magistrado, não são necessárias, uma vez que ele está preso. Por meio de nota, a defesa de Lula informou que recorrerá da decisão judicial.

O juiz afirma que o ex-presidente está sob custódia permanente do Estado, em sala individual sob proteção da Polícia Federal, que lhe garante muito mais segurança do que tivera quando livre, inclusive com alguns agentes para acompanhá-lo.

A decisão do magistrado se deu diante da análise de ação popular movida pelo advogado e coordenador nacional do MBL, Rubens Gatti Nunes. Nunes não questiona o decreto que prevê direitos a ex-presidentes, mas a manutenção dos benefícios a Lula por este estar preso. O petista cumpre pena de mais de 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá.

A proposta de Cury foi apresentada no início de março deste ano. O parlamentar afirma que a iniciativa do advogado e a decisão judicial a respeito da iniciativa são importantes. Porém, ele ressalta que os benefícios não deveriam ser mantidos para todos os ex-chefes de Estado que tenham comprovadamente cometido atos ilícitos.

“Se o Congresso aprovar meu projeto, acabamos de uma vez por todas com esse absurdo! Bom lembrar que Dilma e Collor também continuam tendo essas regalias, mesmo depois de terem sofrido impeachment”, apontou o deputado no perfil dele no Facebook.

O PL de Cury exclui benefícios a quem perder o mandato devido a crime de responsabilidade, infração penal comum ou condenação por infração eleitoral julgada perante o Tribunal Superior Eleitoral. Pela proposição, ainda perdem os direitos os ex-presidentes que sofrerem condenação criminal posterior ao exercício do mandato, confirmada por decisão em 2ª instância, por atos relativos ao exercício da função de presidente da República.

Pela legislação atual, todos os ex-presidentes da República têm direito, após o término do mandato, de utilizar os serviços de quatro servidores para segurança e apoio pessoal, bem como a dois veículos oficiais com motoristas, custeadas as despesas com dotações próprias da Presidência da República. A lei também garante o direito a outros dois assessores custeados pelo poder público.

O deputado afirma que um dos princípios norteadores da administração pública e da política é a moralidade. “Diante disso, a sociedade e a opinião pública não aceitam mais a impunidade e a manutenção de privilégios para quem quer que seja”, afirma.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)