Aprovado PL de Tebaldi que regulamenta escritórios de coworking

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou substitutivo ao projeto de lei 8300/17, do deputado Marco Tebaldi (SC), que regulamenta o funcionamento dos escritórios virtuais de coworking, business centers e assemelhados em todo o território nacional.

O projeto considera que, no modelo econômico atual, há atividades de prestação de serviços cujo objetivo principal é o de prover ambiente de integração de negócios entre diversas atividades econômicas. Os escritórios virtuais, business centers e coworkings se enquadram exatamente nestes serviços.

Segundo o relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), a regulamentação do setor incentiva o crescimento e adesão de mais usuários, o que reduz os custos de instalação física, manutenção, segurança e de comunicação. Isso traz impactos positivos na geração de renda e emprego e no crescimento da economia como um todo.

Segundo o texto, o tempo de enquadramento na nova lei é de 6 meses e estão entre as obrigações: permanecer em funcionamento durante o horário comercial praticado na cidade em que estão sediados, manter alvarás de localização e funcionamento originais no local e fornecer de imediato informações às autoridades competentes.

O PL define como escritórios virtuais, coworkings e business centers, todos aqueles empreendimentos autorizados a sediar múltiplas empresas, com o registro de sua atividade no Cadastro Nacional de Atividade Econômica – CNAE, sob o código 8211 (serviços combinados de escritório e apoio administrativo), com o fornecimento de uma combinação ou pacote de serviços administrativos, como: cessão do endereço com registro nos órgãos oficiais, serviços de recepção, planejamentos empresariais, entre outros.

(Cristiane Noberto/ Foto: Alexssandro Loyola)