Relator atualiza Simples Nacional e incentiva aumento da oferta de crédito e startups

Otavio Leite é um histórico defensor do empreendedorismo no Congresso.

O deputado Otavio Leite (RJ) propôs a atualização dos limites do Simples Nacional, recompondo os índices inflacionários e preservando a integridade do tratamento diferenciado concedido às micro e pequenas empresas. Também inclui categorias, a exemplo do setor de transporte turístico de passageiros, sem limitação territorial. O tucano é o relator na Comissão Especial do PLP 420/2014, que trata da tributação de micro e pequenas empresas. 

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O parecer debatido nesta quarta-feira (16) também cria o “Inova Simples”, um regime especial com muitas facilidades para aquelas micro e pequenas empresas que se enquadrem no conceito de startup, ou seja, empresas inovadoras e com alto potencial de crescimento que convivem com alto grau de incerteza em relação a sua própria viabilidade tecnológica e econômica. “É uma medida extremamente necessária para estimular a criação e crescimento de startups e, em consequência, a geração de emprego e renda”, justificou o relator. O substitutivo também amplia e unifica a faixa de enquadramento das empresas no Simples de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões de faturamento anual.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) destacou a presença do PSDB nas mudanças em benefício do micro e pequeno empreendedor. “Desde 2006, quando da criação da Lei 123 – da qual fui relator – este é o 22º ano fazendo mudanças e melhorando a lei”, destacou o tucano ao se referir ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 123/2006).

Hauly considera que as mudanças propostas pelo relator Otávio Leite representam mais uma grande conquista para o setor. “Desde a edição do Plano Real os pequenos empresários estão garantindo a empregabilidade”, disse ele, destacando que o setor abrange atualmente 12 milhões de empreendedores, incluindo micro e pequenos empresários e o micro empreendedor individual.

Para o deputado Vitor Lippi (SP), o destaque da proposta está a autorização da inclusão das empresas simples de crédito (ESC) no Simples Nacional, de forma a facilitar a criação da ESC e o financiamento das micro e pequenas empresas. “Como pequenos negócios voltados para o fomento do microcrédito, nada mais justo que as ESC possam se beneficiar dos incentivos fiscais, financeiros e creditícios oferecidos às micro e pequenas empresas do Simples Nacional”, diz trecho do parecer.

“A oportunidade dessa matéria é fazer frente aos juros extorsivos dos bancos”, afirmou Lippi. Entusiasmado, ele considera se tratar de um fator extremamente positivo permitir que os próprios brasileiros possam financiar pequenos empreendimentos a taxas de juros bem menores que os ofertados pelo crédito bancário.

O presidente da Comissão Especial, Carlos Melles, explicou que houve um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para votar esta matéria no plenário da Câmara, tão logo seja aprovada na Comissão. Com o início da ordem do dia no plenário, a reunião foi suspensa.  

(Reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)