Plenário supera obstrução e conclui votação da MP sobre venda de petróleo

Debate sobre a MP 811 levou horas por conta da forte obstrução da oposição.

O Plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (16) a votação da Medida Provisória 811/17, que permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha. Foi aprovado o projeto de lei de conversão do relator da MP, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). A matéria será enviada ao Senado.

Mais uma vez, a oposição tentou protelar a votação com seguidos instrumentos de obstrução. O deputado Marcus Pestana (MG) lamentou que partidos como o PT critiquem a condução da Petrobras depois de ter protagonizado um escândalo de corrupção na empresa.

Segundo o tucano, a MP regulariza a situação operacional do regime de partilha. Pestana destaca que a Petrobras é uma empresa de capital aberto, com acionistas e lógica microeconômica. “É impressionante o preconceito contra a economia de mercado, investidores privados. Nós estamos no século XXI! Vamos acordar! Ou o anacronismo ideológico acaba com o Brasil ou o Brasil acaba com o anacronismo ideológico”, alertou.

MUNICÍPIOS
Os deputados aprovaram ainda o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que regulamenta a emancipação de municípios. O deputado João Gualberto (BA) lamentou que a intensa obstrução tenha adiado mais uma vez a análise do mérito da proposta. “Estão obstruindo a votação em função da prisão do Lula. Não querem votar um projeto que interessa ao Brasil. Parem de mentir para as pessoas que vieram de outros estados acompanhar a votação”, cobrou.

Domingos Sávio (MG) ressaltou que a emancipação dos municípios é uma medida justa e importante. “Fui prefeito, fui vereador, e sei que é no município que acontecem os problemas e é ali que vem o desenvolvimento”, completou.