Raimundo Matos assume presidência de comissão sobre MP dos agentes de saúde

Comissão será presidida por Gomes de Matos e terá a relatoria de Cássio Cunha Lima.

A Comissão da MP 827/18 elegeu nesta quarta-feira (16) o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) para a presidência do colegiado. A Medida Provisória altera a legislação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Caberá ao senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) a relatoria da MP.

De acordo com a confederação que representa os profissionais, a Conacs, o texto é fruto de negociação do governo com a categoria e corrige injustiças causadas pelos vetos à Lei Ruth Brilhante, que reformulou atribuições dos agentes.

Sancionada no início deste ano, a lei é originária de um projeto de lei de Raimundo Gomes de Matos. Apesar de ter sido debatida durante meses com agentes, parlamentares e representantes do governo, a lei recebeu 16 vetos do presidente Michel Temer, em pontos cruciais para os profissionais. Em abril, após mobilização da Conacs e de parlamentares como Gomes de Matos, o Congresso derrubou 13 dos 16 vetos.

Com a derrubada, foram recolocados na lei mais de 60 dispositivos que haviam sido vetados, como a carga horária de 40 horas semanais, a indenização de transporte ao trabalhador para o exercício de suas atividades, a lista de atividades a serem exercidas pelos agentes no atendimento domiciliar às famílias e a possibilidade de o profissional residir comunidade diferente da que trabalha.

Durante a votação, o governo negociou os três vetos restantes com os parlamentares e os profissionais sob a promessa de elaborar uma redação melhor para os dispositivos que tratam, por exemplo, da obrigatoriedade de estados e municípios oferecerem curso técnico aos agentes com carga horária mínima de 1.200 horas e a determinação para que os agentes notifiquem casos suspeitos de zoonoses à unidade de saúde e à estrutura de vigilância epidemiológica de sua região.

O acordo manteve ainda o veto ao dispositivo que passava ao Ministério Público e à Defensoria Pública a responsabilidade por medidas para impedir contratação temporária de novos agentes sem vínculo direto com a administração.

A MP 827/18 trata exatamente desses pontos. Para a presidente da Conacs, Ilda Angélica, a redação da MP contempla os anseios da categoria. Ela afirma, porém, que os agentes querem aproveitar a redação para corrigir uma injustiça cometida pela ex-presidente Dilma, que, em 2014, vetou dispositivo aprovado pelo Congresso que definia o reajuste do piso salarial nacional.

Ela explica que, com a nova lei sancionada em 2018, os profissionais passaram a ter mais atribuições, além da exigência de ensino médio, que antes não existia. Com isso, afirma, os profissionais têm argumentos suficientes para reivindicar a correção.

Gomes de Matos reforça que há quatro anos os agentes não têm reajuste salarial, devido ao veto de Dilma. Portanto, ressalta, este é o momento para normatizar a data-base da categoria e o valor do reajuste.

O tucano, que tem um histórico de lutas ao lado dos agentes, reforçou seu compromisso com a categoria e disse que trabalhará para que o colegiado vote e aprove o relatório que será apresentado por Cássio Cunha Lima. Até a tarde desta quarta-feira, a MP já havia recebido 26 emendas.

Outro assunto que agentes e parlamentares pretendem trabalhar durante a análise da MP é a formação dos agentes em cursos de técnico de enfermagem, para a qual o governo federal anunciou que destinará R$ 1,2 bilhão. Os agentes defendem que o recurso seja destinado a reajuste salarial da categoria e alegam que os profissionais devem realizar cursos de formação e treinamento na área específica em que atuam.

“Esperamos que haja diálogo com o governo. Estamos fazendo a interlocução. Sabemos que há recursos e que podem ser remanejados. Queremos justiça para a categoria, que não pode ficar mais um ano sem reajuste”, garantiu Gomes de Matos.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)