Comissão presidida por Mara debaterá acessibilidade nas calçadas

A parlamentar enfatiza que a mobilidade urbana é um assunto de maior urgência.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta quarta-feira (16) requerimento de audiência pública da deputada Mara Gabrilli (SP), presidente do colegiado. A tucana pretende debater as medidas e instrumentos necessários para o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que impôs novas competências, em matéria de acessibilidade, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, no Estatuto da Cidade.

A parlamentar enfatiza que a mobilidade urbana é um assunto de maior urgência, pois interfere na fruição do direito fundamental de ir e vir da pessoa com deficiência, de modo a impactar também outros direitos fundamentais. Mara aponta que a cartilha da Calçada Cidadã, organizada por ela em 2016, serve como base para contribuir para o avanço dessa questão no país.

Nela, a deputada explica o conceito da Calçada Cidadã: “O direito de ir e vir começa na porta da nossa casa, na calçada. Por isso, os passeios públicos da nossa cidade têm a obrigação de cumprir o seu papel: possibilitar que qualquer cidadão possa transitar com facilidade e segurança. Contribuir para uma cidade mais democrática, que respeita a diversidade humana, é o nosso papel como cidadão. Uma calçada segura, limpa, acessível e verde é uma calçada cidadã”, diz trecho da cartilha.

A audiência pública pretende debater, com enfoque especial, as medidas e instrumentos necessários à implantação de calçadas acessíveis nas cidades. Serão convidados: O secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos (SNDPD/MDH), sr. Marco Antonio Ferreira Pellegrini; o Procurador do Tribunal de Contas da União- TCU, Dr. Sergio Caribe; a Diretora do Departamento de Planejamento e Gestão Urbana (DPGU) do Ministério das Cidades, Sra. Diana Meirelle da Mota; a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão – Ministério Público Federal, Débora Dupra; a representante do Mobilize Mobilidade Urbana Sustentável Brasil, Cristina Ribeiro; o representante da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Cid Torquato.

(Cristiane Noberto/ Foto: Alexssandro Loyola)