Comissão aprova relatório de Barbosa favorável a protocolo de Integração Educativa

A Comissão de Educação aprovou parecer do deputado Eduardo Barbosa (MG) pela aprovação do projeto de Decreto Legislativo (PDC 783, de 2017), de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. O PDC trata do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de nível primário, fundamental/básico e médio/secundário entre os países que integram o Mercosul e associados.

Assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010, ele garante a mobilidade estudantil, ao estabelecer as equivalências entre os anos letivos de ensino fundamental e médio dos países signatários: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Venezuela.

“No âmbito educacional, a iniciativa é de relevância inquestionável”, destaca Eduardo Barbosa em seu relatório. O Protocolo permite melhorias, em especial maior celeridade e menos burocracia, no processo de reconhecimento de equivalência de estudos dos países integrantes do Mercosul e associados, no que se refere à educação básica no Brasil (ensinos fundamental e médio).

A medida, ao ser implementada, vai garantir a mobilidade educacional dos estudantes entre os países signatários do Protocolo. Ela propõe a harmonização dos mecanismos que assegurem a locomoção dos estudantes entre os países.  Para isso, o acordo prevê a formação de uma Comissão Técnica Regional, no âmbito da Reunião de Ministros da Educação do Mercosul, responsável pela definição das equivalências de níveis educacionais.

Também estabelece formas de reconhecimento de certificados, títulos e estudos relacionados à educação básica. Caso haja alteração no sistema de ensino, os países têm prazo de 120 dias para informar as mudanças.

(Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola)