Comissão que avalia MP dos agentes comunitários de saúde será instalada nesta quarta

Raimundo Matos é um dos principais defensores dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias no Congresso.

Será instalada nesta quarta-feira (16) a Comissão Mista responsável pela análise da MP 827, que altera a legislação (Lei 11.350/2006) dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Titular do colegiado pelo PSDB, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) tem o apoio da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) para presidir o colegiado e já apresentou emenda para reajustar a remuneração da categoria. A reunião de instalação e eleição da mesa será às 15h, no plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo 2 do Senado Federal.

De acordo com a MP, será essencial e obrigatória a presença de ACS na Estratégia de Saúde da Família – macroprograma de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) – e de ACE na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental. A cada dois anos, os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento. O transporte dos trabalhadores será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado. 

Também fica estabelecido que a jornada de 40 horas semanais, determinada pela lei da categoria, assegurará aos agentes a participação nas atividades de planejamento e avaliação de ações, de detalhamento das atividades, de registro de dados e de reuniões de equipe, além do trabalho rotineiro de acompanhamento e visita às comunidades.

O parlamentar apresentou emenda de reajuste dos atuais R$ 1.014,00 para R$ 1.335,60. Segundo ele, a lei eleitoral proíbe reajuste salarial até a posse dos candidatos eleitos em ano de eleição. Por isso, o governo não pode conceder qualquer aumento acima da inflação.

Em sua página no Facebook, Raimundo reconhece que a lei eleitoral prejudica mais de 300 mil ACS e 100 mil ACE, mas reafirmou seu compromisso com a classe. “Ao lado da CONACS, agiremos com estratégia e responsabilidade observando os limites da legislação. Tenho certeza que este é o melhor caminho para que em tempo hábil possamos alcançar mais uma vitória juntos. Podem confiar! Contem comigo”, escreveu.

(Cristiane Noberto/ Foto: Alexssandro Loyola)