Projeto de Pesaro reforça proibição da venda de bebidas alcoólicas a adolescentes

Proposta do tucano busca desestimular o consumo de bebidas alcoólicas por jovens.

Regulamentar a exposição comercial de bebidas alcoólicas a fim de proteger de forma integral crianças e adolescentes contra o perigo dessa apresentação em locais públicos e de fácil acesso. Esse é o teor do projeto de lei (PL 10215/2018), proposto pelo deputado Floriano Pesaro (SP).

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e determina que os estabelecimentos deverão afixar avisos de proibição da venda e oferta de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, a menores de 18 anos. A advertência: “A bebida alcoólica pode causar dependência química, e em excesso provoca males à saúde” deve estar visível aos clientes. Além disso, será dever da loja zelar para não haja consumo por crianças e adolescentes em suas dependências.

“A ideia é restringir o acesso, visual, de adolescentes a bebidas alcoólicas, inclusive cerveja, em gôndolas, geladeiras etc.” afirmou o deputado. Ele explica que o projeto segue a linha de trabalho de quase 20 anos de combate à dependência química pelo alcoolismo, especialmente de crianças e adolescentes. Um projeto similar, apresentado por ele, segue tramitando na Câmara de Vereadores em São Paulo.

Embora a venda de bebidas alcóolicas para menores de 18 anos já seja proibida pelo ECA, na avaliação do parlamentar, ainda se faz necessário adotar regras para exposição dos produtos. Em supermercados, padarias e similares, as latas e garrafas deverão ser dispostas em estandes específicos, distintos dos demais produtos.

Na avaliação de Floriano Pesaro, ainda existe uma grande facilitação de acesso dos menores às bebidas e é sabido que esse é um dos fatores que induzem ao consumo. Ele cita estudo da Sociedade Brasileira de Pediatria segundo o qual diferentes pesquisas confirmam a impressão de que, se há ampla divulgação e fácil acesso ao álcool, consequentemente seu consumo será precoce e disseminado.

Os estabelecimentos já em funcionamento terão prazo de um ano para se adequar às novas regras quando a lei for aprovada. “Acreditamos que uma legislação federal que seja rigorosa na responsabilização de todos os agentes envolvidos na venda e oferta de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes pode contribuir, como acontece em muitos países, para que aumentemos a proteção a nossos jovens”, afirmou nesta segunda-feira (14).

(Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola)