Tramitação de PL de Nilson Leitão sobre invasão de terra pode ser acelerada

Rodrigo Maia destacou a importância do projeto de Nilson Leitão no sentido de garantir segurança ao setor produtivo.

Em evento da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) na quarta-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu levar ao Plenário o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 10010/2018, de autoria do deputado Nilson Leitão (MT), que facilita a reintegração de posse em caso de invasão de imóveis urbanos e rurais.

Durante o evento, Maia recebeu uma relação de projetos considerados prioritários para o setor produtivo, entre eles o de Nilson Leitão, ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Rodrigo Maia destacou a importância do projeto de Nilson Leitão no sentido de garantir segurança ao setor produtivo. “É um projeto importante. A invasão no campo não pode ser tratada como uma coisa menor, como uma coisa banal. A gente precisa responder da forma correta. O agronegócio tem sido um setor fundamental para o crescimento do Brasil. Se ano passado o Brasil cresceu, cresceu porque a agricultura e a pecuária cresceram”, disse.

O projeto foi apresentado pelo parlamentar mato-grossense na primeira quinzena do mês passado criando o esbulho possessório coletivo. A lei também determina prazo para cumprimento de decisões judiciais de reintegração de posse, permitindo ao proprietário do imóvel o pedido de ajuda da autoridade policial.

O esbulho possessório coletivo é um crime considerado de maior gravidade do que o atualmente previsto no Código Penal. Assim, a pena passa a ser de 4 a 8 anos de reclusão e multa e amplia a pena no caso de invasão cometida individualmente, que passa de 1 a 6 meses de detenção para de 1 a 4 anos de reclusão.

Para Nilson Leitão, “A instabilidade gerada pela insegurança jurídica atrapalha a produção, a recuperação da economia e atrasa o país”.

(da assessoria do deputado)