Tucanos vão trabalhar contra foro privilegiado em comissão especial da Câmara

No dia da instalação da comissão especial para analisar a PEC do Foro Privilegiado, parlamentares do PSDB que integram o colegiado defenderam que o Congresso aprove uma legislação que tire essa prerrogativa de milhares de autoridades públicas e políticas, indo ao encontro dos interesses da sociedade. 

O líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), reitera a importância de se adotar essa medida. “ O fim do foro é importantíssimo até para atender um clamor da população brasileira e pra dar mais transparência, um pouco mais de isonomia a democracia com a justiça brasileira”, afirmou nesta quarta-feira. Para ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada semana passada foi um avanço, mas alcançou 594 das 55 mil autoridades. Ou seja, só os parlamentares. “Com o fim do foro, todos os cidadãos terão o mesmo tratamento perante a Justiça. Isso é justo”, reiterou. “Por isso é necessário a instalação dessa Comissão na Câmara e vamos votar o fim do foro privilegiado e promover essa extensão.

Para Carlos Sampaio, o foro privilegiado está com os dias contados.

Ao lado do líder, os deputados Carlos Sampaio (SP), Pedro Cunha Lima (PB) e Ricardo Tripoli (SP) integram a comissão especial . “Se depender do meu voto, com a mais absoluta certeza o foro privilegiado está com os dias contados. Todos nesse país serão julgados por um juiz natural”, afirmou Carlos Sampaio. O parlamentar disse que luta há anos pelo fim do foro privilegiado porque agentes públicos e políticos são cidadãos comuns e devem ser processador por um promotor e julgados por um juiz natural. “Esse privilégio é vergonhoso. Gera impunidade e o Brasil é contra o foro privilegiado” afirmou.

Para o deputado Pedro Cunha Lima, cabe ao Legislativo elaborar uma nova legislação mais eficiente para que a impunidade seja combatida. Ele reitera a difícil situação vivida pelo país e defende que alguns temas possam ser aprovados com mais agilidade, a exemplo do fim do foro privilegiado. “Finalmente, a comissão foi instalada para debater algo que inquestionavelmente faz muito mal ao país”, afirmou. O colegiado demorou a ser instalado porque alguns partidos se recusaram a indicar os integrantes.

O tucano defende que o novo formato dê mais celeridade aos julgamentos. “Temos que pegar o que está acontecendo na operação Lava Jato e impulsionar para o país a fim de que se tenha um combate muito mais célere, duro e rigoroso com a corrupção que toma conta do Estado brasileiro”.

Pedro Cunha Lima espera que a impunidade seja combatida.

O deputado Ricardo Tripoli avalia que a regra criada na Constituição de 1988 perdeu o sentido. Ele lembrou a igualdade de todos perante a lei, como preceitua a própria CF. “Portanto, não pode ter privilégio algum sob nenhuma forma, sob nenhum pretexto. E todas as categorias que estão inseridas no chamado foro privilegiado devem ser retiradas”, cobrou.

O deputado Diego Garcia (Pode-PR) foi eleito presidente da Comissão e o relator será o deputado Efraim Filho (DEM-PB). A Comissão abriu prazo de 10 sessões do Plenário, a partir desta quinta-feira (11), para receber emendas. A partir daí, o relator terá 20 sessões para apresentar o parecer dele. A intenção do colegiado é concluir a análise da proposta antes do final do ano e deixar o texto pronto para ser votado em plenário quando terminar a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.

Um das hipóteses mais prováveis é que seja mantido o foro apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

Confira declarações dos parlamentares:

(Ana Maria Mejia/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)