Em seminário, deputados defendem ações em defesa do transporte rodoviário de cargas

Líder tucano falou sobre a necessidade da reforma tributária, que vai desburocratizar o sistema de impostos.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara (CVT) realizou, nesta quarta-feira (9), a 18ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. Deputados do PSDB participaram dos debates e defenderam soluções para os problemas que afetam o setor e, consequentemente, atrapalham o desenvolvimento nacional.

O presidente da CVT, deputado Domingos Sávio (MG), afirmou que o setor “literalmente carrega o PIB brasileiro”. Segundo ele, o transporte rodoviário de cargas é essencial para todas as áreas da produção, do empreendedorismo e do trabalho. Na avaliação do tucano, trata-se de um setor fundamental para a retomada do crescimento nacional e dos empregos.

Para isso, ele afirma que é necessário enfrentar problemas graves, como o custo brasil, que impacta de ponta a ponta nos trajetos de carga, as deficiências da infraestrutura e a violência que tem afetado o transporte nas rodovias brasileiras, com roubos de carga e até morte de motoristas. “Queremos enfrentar esses problemas”, garantiu.

BLOQUEIO DE BENS

O líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), foi o palestrante do painel que discutiu a Portaria nº 33/2018 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que regulamentou norma que permite o bloqueio de bens. A portaria prevê que, após a inscrição de débito em dívida ativa, o devedor deverá ser notificado para pagar o débito, à vista ou parcelado, em até cinco dias, podendo, alternativamente, ofertar garantia em até dez dias, ou apresentar pedido de revisão.

O contribuinte que não adotar nenhuma dessas providências estará sujeito, mesmo sem o crivo judicial, não apenas à indisponibilidade de bens, mas a uma série de medidas restritivas como o protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA), o encaminhamento de representações para bancos e cadastros de inadimplentes, a revogação de eventuais benefícios fiscais e o cancelamento de contratos com o Poder Público.

Para Leitão, a medida é inconstitucional e ignora toda a tramitação de averbação de um bem por dívida agrícola ou empresarial, fazendo isso por meio apenas de uma notificação por e-mail. “ É um absurdo”, criticou. De acordo com ele, a portaria coloca a Procuradoria da Fazenda acima do Supremo Tribunal Federal. Razão pela qual, várias ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) já foram apresentadas no STF contra a medida.

“Não é possível que um empresário tenha seus bens averbados dessa forma devido a uma dívida fiscal. É preciso que haja direito à ampla defesa”, destacou. Nesse sentido, o tucano apresentou requerimento de urgência solicitando a votação imediata do PL 9623/18, que revoga a norma regulamentada pela portaria. “Queremos tirar isso da vida do empresário neste ano, e se possível ainda neste semestre”, garantiu Leitão.

O tucano falou sobre a necessidade da reforma tributária, que vai desburocratizar o sistema de impostos e beneficiar todos os setores, inclusive o de cargas; e defendeu o projeto de lei 8178/17, de sua autoria, que retira o PIS/Cofins do

Vanderlei Macris e Domingos Sávio participaram do evento nesta quarta.

diesel, barateando os custos do transporte de cargas. A proposta já foi aprovada pela comissão de Minas e Energia e aguarda o crivo da CCJ e da Comissão de Finanças e Tributação.

Moderador do debate, o deputado Vanderlei Macris (SP) disse ser inadmissível qualquer tipo de nova oneração para o setor e chamou atenção para temas como o Marco Regulatório de Licenciamento Ambiental.

Representando o Ministério dos Transportes, Luiz Fernando de Carvalho destacou a importância de ações do Legislativo, defendendo também a aprovação do Marco Regulatório, que, segundo ele, vai destravar investimentos e alavancar a economia, pois desburocratizará licenças em casos como pavimentação e duplicação de rodovias – um grande benefício para o setor.

ROUBO DE CARGAS

Um dos temas debatidos à tarde no seminário foi o roubo de cargas. Mais cedo, o presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística, José Hélio Fernandes, havia pedido o apoio do Congresso para o setor, afirmando que os roubos são uma das grandes preocupações dos transportadores.

Domingos Sávio defendeu a intensificação da discussão com as autoridades de segurança. “Isso está virando um pesadelo no Brasil e precisa ser enfrentado de maneira permanente. Nossa comissão pretende dar o devido apoio para que não descansemos até que tenhamos medidas concretas”.

Diante dos custos bilionários gerados pelo roubo de cargas no Brasil, o setor privado e o governo se uniram para tentar conter os prejuízos. Assinam nesta semana, em Brasília, duas cartas de intenção com propostas de mudanças de legislação, ações e metas para diminuir as ocorrências e ampliar a geração de emprego no setor de transporte e logística.

No seminário, o delegado de Polícia Civil da Delegacia de Polícia Fazendária do Rio de Janeiro, Rafael Barcia Lopes, defendeu que as autoridades trabalhem por uma Polícia estruturada, com tecnologia, e estimulada a trabalhar. Ele destacou ainda a necessidade de incentivar a população a denunciar a receptação, pois só há o crime de roubo de carga por que há quem compre a mercadoria roubada.

(Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)