Deputados acompanham entrega de proposta para endurecer combate ao crime organizado

Deputado Vanderlei Macris conversa com Alexandre de Moraes; tucano ressaltou a importância da proposta para o país. 

Parlamentares do PSDB acompanharam na noite de terça-feira (8) a reunião para entrega, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, de um anteprojeto que modifica o Código de Processo Penal com vistas a endurecer o combate ao tráfico de armas e de drogas e às milícias. O deputado Nilson Leitão (MT), líder do PSDB na Câmara,  foi um dos que estiveram na cerimônia.

A proposta é fruto de uma comissão de juristas criada pela presidência da Câmara em outubro do ano passado. Como ressaltou o deputado Vanderlei Macris (SP), Alexandre de Moraes presidiu essa comissão para elaborar essa proposta com medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena.

“É com bastante otimismo que recebemos o anteprojeto de lei que endurece a legislação de combate ao tráfico de armas e de drogas. Isso é necessário, pois o nosso país está muito aberto, por conta das nossas fronteiras que permitem a entrada de armas com facilidade”, disse o tucano em discurso no Plenário.

Na avaliação de Macris, não é possível tratar a execução da pena para quem furta da mesma forma para quem trafica, especialmente, armas e drogas. “Essa diferenciação é importante que seja feita”, defendeu, ao lembrar que a proposta segue essa lógica.

Para ele, o crime de tráfico gera uma “violência descomunal” que culmina na ameaça e na morte de milhões de inocentes, tornando necessária a transformação dessa proposta em prioridade. Ainda na opinião do deputado, é preciso levar em consideração não só a necessidade de aumento de pena, mas também de endurecimento do poder público na aplicação de penas mais pesadas.

“A proposta regulamentará o artigo 144 da Constituição e, mais do que isso, apontará como deve ser a integração e a gestão das informações de segurança já instalados no Brasil. Agradeço o trabalho empenhado pelo ministro Alexandre de Moraes, pelos demais membros da comissão de juristas e a todos que colaboraram com este projeto de lei”, elogiou Macris.

Líder Nilson Leitão acompanha exposição do ministro do STF.

JUSTIÇA CRIMINAL

O ministro Alexandre de Moraes espera reduzir em até 75% o volume de processos na Justiça criminal direcionando o trabalho para o combate à criminalidade organizada, como o tráfico de drogas, de armas e as milícias.

De acordo com o magistrado, o Brasil precisa concentrar a pena privativa de liberdade para criminosos graves, envolvidos em casos de violência e grave ameaça. Já em relação à criminalidade não organizada, sem violência ou grave ameaça, o objetivo do anteprojeto é que sejam aplicadas penas restritivas de direitos e penas de prestação de serviços à comunidade.

“Com isso, vamos poder direcionar juízes, membros do Ministério Público, defensores, e a própria polícia para criminalidade organizada, que deve ser combatida com vigor”, afirmou Moraes.

Como ressalta reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”, o anteprojeto propõe o aumento da pena máxima de 30 para 40 anos e a federalização de dois crimes – milícias e tráfico de armas de uso restrito e proibido. Uma comissão mista com deputados e senadores será criada nos próximos dias para apreciar a matéria, destaca a reportagem.

(Da redação com informações dos jornais “O Estado de S.Paulo e Agência Câmara/fotos: Alexssandro Loyola)