Avaliação biopsicossocial será tema de debate solicitado por Barbosa na CPD

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou pedido de audiência pública (REQ 162/18) do deputado Eduardo Barbosa (MG) para debater a implantação da avaliação biopsicossocial da deficiência e o status da organização do Poder Executivo para oferecer condições de aplicá-la.

O parlamentar afirma que o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a avaliação biopsicossocial, quando necessária, será feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades, e restrição de participação.

A Lei (13.146, de 2015) exige que a determinação seja aplicada a partir de janeiro de 2018. Entretanto, segundo o deputado, a medida ainda não começou a ser aplicada. Por isso, o debate sobre o status da criação da medida é necessário.

Está em debate qual órgão do Poder Executivo reúne condições de aplicar a avaliação biopsicossocial e a maneira como o INSS tem definido, com a ausência dos instrumentos de avalição, o fluxo dos processos para as pessoas com deficiência acessarem os benefícios de modo a ter seus direitos e interesses atendidos.

Para a audiência serão convidados representantes do Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos; do Conselho Nacional de dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CONADE; o Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Sr. Francisco Paulo Soares Lopes; o Coordenador do Grupo de Trabalho Inclusão para Pessoas com Deficiência, do Ministério Público Federal, Fabiano de Moraes.

(Reportagem: Cristiane Noberto/ Foto: Alexssandro Loyola)