Plenário contorna obstrução e aprova MP sobre empresas de tecnologia

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória 810/17, que concede mais prazo para empresas de tecnologias da informação e da comunicação investirem recursos vinculados à isenção de tributos em atividades de pesquisa e desenvolvimento. Com o fim da análise dos destaques, a MP será enviada ao Senado.

Nas primeiras horas da sessão, partidos de oposição tentaram impedir a análise da matéria com ferramentas de obstrução. O deputado Fábio Sousa (GO) lamentou a obstrução a uma matéria fundamental para o país.

“A medida vai trazer segurança jurídica às empresas de informática, uma grande classe econômica, além de trazer novos investimentos”, disse. A MP altera a Lei de Informática e a Lei de Informática da SUFRAMA, reestruturando os procedimentos de acompanhamento de obrigações advindas de aludidos diplomas legais, permitindo às empresas beneficiárias o parcelamento de eventuais débitos de aplicações em Pesquisa e Desenvolvimento.

Fábio Sousa ressalta que o setor de informática precisa de investimentos para crescer, já que essa tende a ser a grande área do futuro. Segundo ele, não haveria motivo para impedir a apreciação de uma proposta tão importante.

Cadastro positivo
A expectativa é de que nesta quarta-feira (9) haverá a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/17, sobre o cadastro positivo, e não haverá mais votações de medidas provisórias nesta semana.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)